Visite o novo site “Direito à Educação e Acesso à Justiça”

Além deste blog – que reúne o conteúdo produzido durante o Curso Cidadania e Direito à Educação, realizado em 2010 -, agora a Ação Educativa conta também com um site sobre direito à educação e acesso à justiça.

Acesse aqui e boa navegação!

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O site Direito à Educação e Acesso à Justiça é uma realização da Ação Educativa e tem por objetivo organizar e difundir informações sobre o direito à educação no Brasil, as iniciativas de exigibilidade promovidas pela sociedade e pelos agentes públicos, e sobre a maneira como o sistema de justiça interpreta esse direito.

Nele, há legislação, publicações e decisões judiciais relacionadas ao direito à educação, além de informações práticas sobre exigibilidade, notícias e informações sobre atividades desenvolvidas pela Ação Educativa e outros parceiros. O objetivo é fortalecer a percepção de que a educação pública, laica, gratuita e de qualidade social é um direito humano que pode e deve ser exigido nas diferentes instâncias de decisão, inclusive no Judiciário.

Sobre o programa Ação na Justiça, da Ação Educativa

O site  é desenvolvido pelo programa Ação na Justiça, criado em 2004 com o propósito de difundir os mecanismos jurídicos de tutela dos direitos educacionais e da juventude, compreendidos como parte do desafio de fortalecer a exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos em geral. Relacionado a esse objetivo inicial, o programa desenvolveu estratégias de difusão de informações, produção de materiais, formação de defensores(as) populares, incidência no debate público, assessoria jurídica a redes e organizações e litigância em defesa dos direitos educacionais.

São linhas de trabalho do programa Ação na Justiça: (a) Litigância Estratégica e Assessoria Jurídica, (b) Produção e Difusão de Informações, (c) Educação Jurídica Popular e Debate Público (d) Articulação Institucional.

Junto a organizações e redes cuja atuação específica se dá nos campos educacional e de direitos humanos, a Ação Educativa vem desenvolvendo estratégias de incidência e litígio voltadas ao fortalecimento da incorporação das estratégias de exigibilidade jurídica. Boa parte dessas iniciativas estão relatadas no botão Banco de Casos.

Além de atuar diretamente através do litígio, da assessoria, da produção de informações e da formação, a Ação Educativa entende que o desafio de exigir judicialmente o respeito aos direitos humanos passa pelo aprofundamento e democratização da reforma do sistema de justiça, sendo a participação da sociedade civil organizada um fator determinante na disputa de rumos dessas mudanças. Nesse sentido, participa ativamente de redes da sociedade civil que vêm atuando pela democratização da Justiça, principalmente a articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH.  Também propõe e estimula levantamentos e pesquisas voltados a uma maior compreensão da Justiça e sua relação com a realização dos direitos humanos, especificamente o direito à educação.

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