Pesquisadora apresenta trajetória histórica da luta do movimento negro pelo direito à educação

A décima sexta conferência do curso Cidadania e Direito à Educação deu continuidade à temática da diversidade com enfoque nas relações raciais e educação. A pedagoga e doutoranda em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, Tatiane Cosentino Rodrigues, abordou a “Diversidade racial na educação: um balanço das políticas públicas de reconhecimento”, fazendo uma recuperação histórica da trajetória de luta do movimento negro no Brasil. “Estamos num processo positivo do reconhecimento de que, enquanto não tivermos um acesso equitativo à educação, não teremos um projeto democrático efetivado”.

Veja aqui a apresentação utilizada pela pesquisadora em sua conferência.

Tatiane iniciou sua exposição pela problematização do mito da democracia racial existente no Brasil, a ideia corrente de que o País resolveu de forma harmoniosa suas relações raciais. “Se saímos do discurso e observamos os indicadores sociais e econômicos, percebemos que esse discurso não se efetiva na prática”. A negação do racismo é, desse modo, um “elemento central para fazer funcionar o mito da democracia racial”, fato expresso, por exemplo, por pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, na qual 87% dos brasileiros admitem que há discriminação racial no País, mas apenas 4% se consideram racistas. “A desigualdade racial no Brasil emerge como fruto de um processo complexo no qual se pode identificar a ação de fenômenos distintos: o racismo, o preconceito racial, a discriminação racial direta e a discriminação racial indireta”.

Para fundamentar essa posição, a pesquisadora apresentou depoimentos de pessoas negras sobre suas vivências na escola. Neles, alunos e alunas mostram como aprenderam, nas relações vividas nas escolas, o que era o racismo: “As crianças negras vivenciam cotidianamente nas escolas duas formas de violência: o silêncio sob as práticas racistas, não responder a xingamentos, não ter a quem contar os atos sofridos; e os atos de violência direta”. Desse modo, silêncio e omissão em relação ao racismo em ambiente escolar contribuem para sua perpetuação.

Uma das formas encontradas por sociedade e Estado brasileiros para o enfrentamento desta realidade foi a alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação pela lei 10.639 – que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura africanas na educação básica – e, posteriormente, pela Lei 11.645 – que inclui no currículo oficial a obrigatoriedade do ensino da historia e cultura afro-brasileira e indígena. “As questões indígena e racial têm pontos de encontro, e especificidades. É preciso perceber a dinâmica dos diferentes grupos e necessidades”, ressalva Tatiane. Tal mudança legislativa foi seguida pela construção normativa das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, importantes documentos que têm em vista a efetiva implantação da lei.

Nesse contexto, a importância de se trabalhar com o conceito de raça que, apesar de ultrapassado em relação à perspectiva biológica, permanece enquanto conceito sociológico, uma vez que traços físicos têm influência nas relações sociais no Brasil. “O termo raça é utilizado com frequência para informar como determinadas características físicas influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira”.

O desenvolvimento e a aplicação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana ganham importância, pois ele traz formas de institucionalização das leis e diretrizes relacionadas à temática. “É um documento que atribui responsabilidades, focalizando competências e responsabilidades dos sistemas de ensino, instituições educacionais. São orientações para os diferentes níveis e modalidades”, diz Tatiane.

Trajetória do movimento negro

Os mecanismos legais e documentos como o Plano resultam de longo processo de luta do movimento negro, caracterizado por Tatiane como singular no objetivo de superação do racismo, mas plural na forma de organização e atuação. Ela explica que, nos anos 1980 e 90, a educação já era um dos focos de luta do movimento, discutida nos seminários “O negro e a educação” (SP, 1986) e “Educação e discriminação de negros” (BH, 1987); e nos Encontros Estaduais e Regionais de Entidades Negras que culminaram com o 1° Encontro Nacional das Entidades Negras (SP, 1991). “Esses eventos ressaltaram a persistência da discriminação racial na forma da limitação do acesso à educação e da permanência na escola entre os negros. Algo evidenciado pelos maiores índices de analfabetismo, de exclusão e repetência escolar da população negra”.

No processo constituinte de 1988, o movimento negro se mobiliza para participar da Subcomissão de Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, mas as propostas não são aprovadas, e a justificativa para a negativa é formal: aspectos como a “obrigatoriedade do ensino de história das populações negras do Brasil” deveriam ser objeto de lei e não de constituição.

Em 1995, acontece a Marcha Zumbi dos Palmares, em Brasília, em que é apresentado o Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial. Coloca-se, no documento, a necessidade de ações afirmativas e “de reorganização da escola a partir da diversidade, o que compreende a revisão da estrutura educacional, dos livros didáticos, a implementação de programas de formação permanente de professores que os habilitem a tratar adequadamente a diversidade racial”, conta Tatiane, ressaltando o importante papel do movimento de mulheres negras na reivindicação de atenção especial para a questão de gênero.

A marcha acontece na época da definição da LDB, que resultou de um processo que não contou com a participação do movimento negro. Apresenta-se, então, o mesmo texto proposto para aprovação no processo constituinte, mas o antropólogo Darcy Ribeiro diz que não poderia haver um tratamento específico numa lei nacional e a proposta não é aprovada novamente.

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso há, no entanto, o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que se trata de um País racista e com dificuldades de enfrentamento da questão, fazendo-se necessária a adoção de políticas para resolvê-la. É formado um grupo de trabalho interministerial para assessorar e acompanhar a implementação de políticas para igualdade racial no governo federal.

Outro momento importante de debate se deu na preparação do Brasil para a III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata, em 2001. Tatiane destaca a participação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pela produção de indicadores. “A conferência resulta numa declaração e em um Programa de Ação, que cobram das Nações Unidas, e de outras organizações internacionais e regionais, além dos Estados a compensação pela minimização da contribuição da África para a história do mundo e da civilização. Para reverter essa incorreção e desatenção história, pediu-se o desenvolvimento e a implementação de programas de pesquisa, educação e comunicação de massa abrangentes e específicos sobre a África”. Após a conferência, afirma Tatiane, o governo brasileiro apresentou um programa de ação afirmativa e, no final de 2001, foi adotado, por diversos órgãos federais, o sistema de cotas raciais na contratação de funcionários e distribuição de bolsas de estudo.

A pesquisadora também deu destaque à formulação do Plano Nacional de Direitos Humanos, que contempla a necessidade de ações afirmativas. Em relação ao governo Lula, afirmou a importância da criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, que traz para a educação um tratamento de diferentes pautas do movimento negro. Ela também ressalta a importância da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neabs) – no interior das universidades – e da Tradução dos volumes da Unesco sobre história da África, dentre outras ações.

Desafios

Por fim, Tatiane apresentou alguns dos principais desafios postos para a superação da desigualdade racial no Brasil e da relação causal existente entre cor e desigualdade no País. “Há insuficiência de recursos nos programas, que não são políticas de Estado, mas ações pontuais com data de início e de fim”. A descontinuidade de programas e a falta de recursos se somam à desarticulação de pastas e secretarias que, se tivessem estratégia conjunta, poderiam promover a convergência, a integração e a potencialização das ações. Além disso, organismos como a SEPPIR/SPM exercem “pouca ou nenhuma influência sobre as ações prioritárias governamentais, seja nas políticas sociais em curso, seja nas políticas econômicas e nos Planos de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

Em relação às políticas educacionais, Tatiane ressalta que os programas de ação afirmativa nas Universidades não possuem destinação orçamentária específica. Assim, há ainda um caminha a trilhar, para inserir de forma mais contundente a questão racial nas metas educacionais do País, no Plano Nacional de Educação, no Plano de Desenvolvimento da Educação, nos planos estaduais e municipais, na gestão da escola, além da mudança necessária na cultura escolar, na formação dos professores e em suas práticas pedagógicas. Muito há o que fazer para que as relações etnicorraciais reflitam uma situação de igualdade; os primeiros passos foram dados, porém.

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