Programação do Tópico 8 (26/06/2010): Diversidade e Raça na Educação Escolar: reconhecimento institucional e principais desafios

06/23/2010

Tópico 8 – Diversidade e Raça na Educação Escolar: reconhecimento institucional e principais desafios (Sábado, 26 de junho de 2010)

9h Café

9h20 Abertura

9h30 Conferência 15 Diversidade e Tolerância na Educação, com Roseli Fischmann (Profa. Associada da Faculdade de Educação da USP e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Metodista de São Paulo / Coordenadora do GT Estado Laico da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC).

10h15 Conferência 16 Diversidade racial na educação: um balanço das políticas públicas de reconhecimento, com Tatiane Cosentino Rodrigues (Pedagoga, mestre em Ciências Sociais e doutoranda em Educação pela Universidade Federal de São Carlos).

11h Debate

12h45 Intervalo para almoço

Tarde:

14h Oficina 8 – Igualdade das Relações Étnico-Raciais na Escola: Possibilidades e Desafios para a Implementação da Lei n. 10.639/2003 (Programas Diversidade, Raça e Participação e Ação na Justiça).

1.Abertura

a.Apresentação do programa e do projeto

b.Aquecimento para discussão (materiais do projeto = cartazes e vídeo)

2.Trabalho em grupo 1

a. Pensando nas suas atividades do   dia a dia, nos lugares onde circula, livros, pessoas, trabalho, família, amigos, etc.

  1. i.Qual a situação que tem em mente quando pensa no desafio das relações raciais na área da educação. Pensar a questão a partir do seu cotidiano.
  2. ii.Você tem alguma experiência ou observação sobre como se desenvolve a questão (educação e questão racial) no campo da justiça?

3.Trabalho em grupo 2

a.Documentos: Atuação do MP e Plano (eixos)

  1. i.Analise a planilha de respostas e faça recomendações para o MP e para os estados

17h Encerramento

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Programação das atividades externas – 28 e 30 de junho

06/22/2010

Realizaremos duas atividades externas para debater o papel do sistema de justiça na e os mecanismos de defesa do direito à educação (módulo IV, tópico 9).

O primeiro encontro será no dia 28 de junho (segunda-feira), às 11h, com o Ministério Público Democrático (mais informações abaixo). Haverá uma apresentação inicial cujo objetivo é esclarecer: (i) o que é o Ministério Público Democrático; (ii) o que é o Ministério Público; (iii) em que casos e como é possível acessá-lo; (iv) se há casos que versam sobre o direito à educação, e, dentre esses, (v) quais são os mais comuns. Além disso, (vi) quais são os desafios, limites e possibilidades da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos sociais e promoção de justiça social, especialmente em demandas coletivas, bem como sua relação com a sociedade civil. Após a exposição inicial, o (vii) debate estará aberto para dúvidas, questionamentos e, eventualmente, discussão de casos concretos que os participantes tenham trazido.

O segundo encontro será no dia 30 de junho (quarta-feira), às 10h, com a Defensoria Pública de São Paulo, mais especificamente em seu Núcleo da Infância e Juventude (mais informações abaixo). Haverá uma apresentação inicial cujo objetivo é esclarecer:  (i) o que é a Defensoria Pública; (ii) em que casos e como é possível acessá-la; (iii) se há casos que tratam sobre o direito à educação, e, dentre esses, (iv) quais são os mais comuns. Além disso, (v) a possibilidade da Defensoria Pública atuar em casos coletivos, bem como sua relação com a sociedade civil. Após a exposição inicial, o (vi) debate estará aberto para dúvidas, questionamentos e, eventualmente, discussão de casos concretos que os participantes tenham trazido.

Abaixo, informações detalhadas sobre o dia, local e instituições que serão visitadas:

Movimento do Ministério Público Democrático
28 de junho de 2010 (segunda-feira)
às 11h
Rua Riachuelo, 217, 5º andar. Centro
(perto do metrô Sé e do Terminal Bandeira de ônibus)
Responsável pela visita: Promotor Roberto Livianu

Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo Especializado da Infância e da Juventude
30 de junho de 2010 (quarta-feira)
às 10h
Av. Liberdade, 32 – 7o. Andar
(perto do metrô Liberdade e da praça João Mendes)
Responsável pela visita: Defensor Flávio Frasseto

O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD, é uma entidade não-governamental sem fins econômicos cujos membros fazem parte do Ministério Público de todo o Brasil. O MPD acredita que a Justiça deve estar ao alcance de todos. Sendo assim, um dos objetivos mais importantes de nossa associação é a democratização do acesso à Justiça.

O Núcleo Especializado da Infância e Juventude tem como principal atribuição dar suporte técnico-jurídico aos Defensores Públicos que atuam na área, além de propor ações judiciais e extrajudiciais, na busca de concretizar os direitos dos quais são titulares as crianças e adolescentes.


Devemos avançar nos instrumentos legais de participação, mas democracia de fato é a luta política, afirma Marcelino

06/21/2010

A relação entre a participação social na elaboração e execução de políticas públicas educacionais e a democratização da Educação no Brasil foi o tema debatido nas conferências do sétimo dia de curso Cidadania e Direito à Educação. Na primeira delas, o professor da USP de Ribeirão Preto, José Marcelino Rezende Pinto, tratou dos “Desafios à participação e ao controle social das políticas educacionais no Brasil: instâncias e mecanismos”, ressaltando a importância da democratização de Educação, Estado e sociedade, pela participação da população na construção e gestão de políticas educacionais, descentralização dos processos decisórios e pelo controle do Estado pela sociedade.

Veja aqui a apresentação utilizada pelo Prof. José Marcelino durante a conferência.

Tal processo democratizante tem como uma de suas bases as possibilidades de a sociedade civil influir na definição dos gastos educacionais e fiscalizá-los. Desse modo, Marcelino conduziu sua explanação problematizando de que forma a política orçamentária das diferentes esferas de governo pode influir nos processos de participação. Também tomou por objeto a importância do fortalecimento dos conselhos na área da educação.

Para tanto, Marcelino recuperou a trajetória histórica da escola como instituição que tem como marca o autoritarismo. “Dizem que nas escolas do passado se tinha mais respeito, pois havia obediência. O professor ainda acha que ser respeitado é ser obedecido. Já para o aluno é ter regras iguais. Ninguém fala que a escola no passado era violenta. Havia puxão de orelha, palmatória, mas a violência institucional era apoiada”.

Assim, a transformação das relações autoritárias já institucionalizadas e da concentração do poder nas mãos de poucas pessoas passa pelo desenvolvimento de mecanismos e espaços democratizantes. Nesse contexto, insere-se a luta pela consolidação dos conselhos gestores. “A chave da discussão da democracia é a questão dos conselhos”.

Em formações sociais tradicionais, diz Marcelino, alguém ou algum grupo político detinha a verdade, o poder de dizer, a despeito de um debate público, o que é certo ou errado. Já organização de espaços decisórios como os conselhos possibilitam um rompimento com tal modelo por dar legitimidade à construção coletiva dessa verdade. “Eles são instrumentos do avanço da democracia. Na comuna de Paris, que é a grande referência histórica no tema, os conselheiros eram eleitos diretamente pela população e cabia a eles o governo. O próprio Marx reviu seu conceito de ditadura do proletariado, expresso no Manifesto do Partido Comunista, a partir dessa experiência”.

Outro exemplo histórico dado por Marcelino foi a descentralização do poder na República Soviética pela consolidação dos Soviets – conselhos que se constituíram inicialmente como a forma organizativa do sistema de governo soviético e que tinham por base a representação popular em diferentes instâncias da administração pública – e o progressivo sufocamento desta experiência no governo stalinista.

Os conselhos e a educação brasileira

Existem conselhos em diferentes âmbitos da organização dos sistemas de ensino no Brasil. Em nível nacional, há o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Nacional do Fundeb. Nos estados, a organização é semelhante, com o Conselho Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Nos municípios, além desses dois tipos de conselhos, há o de alimentação escolar. “Defendo que tudo seja incorporado ao conselho de educação. Isso não acontece pelas origens históricas distintas de cada um dos espaços. Como muitas vezes uma mesma pessoa concentra participação em mais de um conselho – até porque os temas são intimamente ligados – há uma sobrecarga de trabalho que, ao invés de fortalecer o controle, enfraquece sua atuação. É no contexto de falta de estrutura, horários que dificultam a inclusão daqueles que trabalham, limites à capacidade decisória que se comete a injusta avaliação de que a sociedade civil é culpada por não participar”. No âmbito escolar, há a previsão legal dos conselhos de escola. “É a única expressão da LDB em termos de gestão democrática e participação da comunidade escolar”, conta Marcelino.

Já no que se refere ao orçamento, o principal protagonista de sua elaboração e definição é o poder Executivo. No Legislativo, a discussão orçamentária se dá numa lógica de barganha política, pela negociação de emendas parlamentares. O especialista em financiamento em educação lembra ainda dos lobbies privados, as empresas que vendem pacotes educacionais às prefeituras e estados. “A educação é a pasta rica do orçamento público, pois fica com 25% da receita. O grupo Positivo, por exemplo, hoje já vende mais apostilas para a rede pública que para a privada. E o COC está vendendo consultoria”.

Dessa forma, para Marcelino, o instrumento mais significativo de participação social na elaboração e gestão de políticas públicas desenvolvido no Brasil é o orçamento participativo. “Em geral as Câmara Municipais se posicionam contra, pois isso tira poder dos vereadores, que deixam de ter na construção orçamentária um instrumento de barganha eleitoral”, afirma.

Nesse contexto, a organização do conselho do Fundeb é um avanço por ter como atribuição supervisionar o orçamento público, apesar da ambigüidade da palavra “supervisionar”. “O controle sobre o orçamento dá grande poder ao conselho. Na saúde, por exemplo, cabe ao conselho aprovar as contas. O nó é que há muito lobbie privado”, O professor ressalta a importância de haver paridade na composição dos conselhos. “Em Ribeirão Preto (SP), por exemplo, quem indicava o pai ou mãe de aluno no conselho era o poder Executivo. Mas a situação avançou muito com a luta de sociedade civil e hoje há impeditivos do controle pela prefeitura”. Por isso, é preciso observar como se dá a escolha do presidente dos conselhos, se por indicação do representante do Executivo ou por eleição.

A democratização das políticas pela submissão a debate e controle pelos conselhos está relacionada ainda à necessidade de formação de conselheiros. “Mas a principal política de formação é dar poder aos conselhos. Manda dez mil reais pra um conselho de escola e vê se o pai não vai participar”, sugere Marcelino. “Na escola, há uma democracia do ônus, o conselho é chamado quando tem pepino pra resolver, para decidir sobre a expulsão de um aluno, por exemplo”.

É preciso ainda, de acordo com o professor, fortalecer a representatividade dos estudantes, associando a composição dos conselhos à criação de grêmios estudantis. “Há o esvaziamento das instâncias que dão legitimidade para o aluno no conselho de escola. Se não há outra estrutura de participação dos alunos, o representante acaba representando apenas a ele mesmo”.

Para além dos conselhos, Marcelino destaca que há outros espaços de participação e exigibilidade sociais, como a mídia, que tem ampliado seu papel na construção da política educacional. “São também fundamentais na luta a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de entidades como o INESC, e os debates em torno do Custo Aluno Qualidade”. Ele ressalta ainda a criação, pelo Ministério da Educação, do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que tem por objetivo explicitar o quanto as diferentes esferas de governo investem efetivamente em educação.

Contexto econômico-social

A discussão da democratização dos processos de produção e gestão de políticas públicas no Brasil também passa, necessariamente, pela reflexão sobre o contexto econômico e social em que tais políticas se inserem. Há entraves à participação social vinculados à distribuição de renda, em sua relação com a representatividade dos conselheiros, por exemplo. Marcelino afirma que num país com grande desigualdade social, é mais fácil para o gestor cooptar o apoio político. “O fortalecimento da democracia não está separado da luta por justiça social”.

Nesse sentido, Marcelino lembrou que se trata de um país campeão em desigualdade. “Pelo índice Gini, que compara as desigualdades pelo mundo, o Brasil está entre as piores posições, hoje por volta da 54ª. Se eu pegar a quantidade da riqueza que fica entre os 20% mais ricos e dividir pela dos mais pobres, dá mais de 30 vezes de diferença. Nos EUA, que não são nenhum exemplo em igualdade econômica, essa diferença cai para oito vezes. No Japão, quatro”.

Outra expressão da desigualdade está nos gastos em educação. “Os nossos estão em torno de mil dólares por ano, atrás de países como Argentina, México, Colômbia e Costa Rica”, compara. Já Portugal e Espanha investem por volta de US$ 5 mil, e os EUA, US$ 8 mil. “Nosso gasto é pequeno, não dá pra aceitar. Um ano de um estudante dos EUA equivale a quase o ensino fundamental inteiro do brasileiro”, afirma o professor.

Ele lembra que o ensino fundamental ainda não foi universalizado no Brasil: cerca de 2% das pessoas permanecem excluídas. “Desde 1967 buscamos a universalização, 2% é muita gente. E com o aumento da obrigatoriedade do ensino, será preciso inserir mais quatro milhões de alunos no sistema”.

Outros entraves que expressam a não democratização da Educação no Brasil são o que Marcelino chamou de “gargalos do ensino superior e das creches”. Das pessoas com idade entre 18 e 24 anos, metade ainda está no ensino médio, em decorrência da reprovação. “É outro nó, num sistema de baixa qualidade o aluno não caminha. Se melhorar a qualidade da educação, haverá menos alunos no sistema”. Em relação ao atendimento educacional de crianças entre zero e três anos, a taxa estava, em 2006, em 15,5%.

O professor da USP de Ribeirão Preto também questiona a atual organização dos sistemas de ensino. A educação básica é gerida por estados e municípios, a despeito de a arrecadação nacional com tributação se concentrar na União. “A União é quem mais recebe e menos tem responsabilidades. Por isso houve esforço, na Conferência Nacional de Educação, para que a ampliação do gasto em educação seja proporcional à parcela de arrecadação de cada ente”.

Atualmente, explica Marcelino, o governo federal aplica 12 vezes mais em educação básica do que no período do governo Fernando Henrique Cardoso. No entanto, isso corresponde a 10% de todo investimento, realizado por meio do Fundeb, e excetuando a educação superior. “Estima-se que o Brasil, na ultima década, gastou 4% do PIB em educação. Por aluno, isso corresponde a uma mensalidade de R$ 150 (dados de 2006)”, afirma. Na escola particular, a média das mensalidades estava, nesse mesmo ano, em torno de R$ 450. Nos Estados unidos, o número sobe para US$ 700. “Existe o problema de desvio, mas há pouco recurso. Mesmo que cada centavo chegasse à escola, ainda seria muito pouco”.

A distribuição de verbas na educação brasileira se dá por um sistema de fundos. O Fundeb é composto por recursos de municípios, estados e União, que são redistribuídos de acordo com a renda per capta dos estados, de modo que regiões como São Paulo não recebam recursos da União, concentrados nas localidades mais pobres. “O dinheiro é redistribuído em função da matrícula e essa lógica gerou municipalização das escolas. Muitas prefeituras que tinham boa qualidade na educação infantil perderam recursos com o fundo, que nivela por baixo. A única forma de resolver isso é a União colocar mais dinheiro, para chegarmos ao CAQi (Custo-aluno qualidade inicial)”, defende Marcelino.

Propostas

Por fim, Marcelino elencou uma série de propostas para fortalecer a participação e controle social da política educacional no Brasil. “O Brasil tem um paradoxo: temos duas escolas públicas que convivem, e sem se entender muito. É um contra-senso que gera distorções. Pelo Fundeb, há um sistema público único. Então, defendo um sistema em que a gestão é do conselho de educação, eleito pela população. Seria esse mesmo conselho quem definiria a aplicação do dinheiro”. Ele exemplifica pelo modelo adotado nos EUA de controle da educação, uma vez que, lá, o conselho controla a rede pública do município e escolhe, inclusive, o(a) secretário(a) municipal de educação.

O professor também defende a construção de uma lei federal regulamentando a gestão democrática do ensino público e da rede privada. “Defendo eleição para diretor, isso só não existe em São Paulo. E que professor concursado possa disputar”.

Seria preciso, ademais, transformar o conselho em unidade orçamentária. Apenas o CNE tem recursos próprios, mas suas resoluções têm pouca força do ponto de vista normativo. “São Paulo simplesmente as ignora”.

Marcelino defende ainda que qualquer conselho seja composto, em 50%, por representantes da sociedade civil, e reivindica maior autonomia financeira para as escolas e transparência, de forma que os conselhos de fato aprovem previamente os orçamentos da educação. Com a aprovação do CAQi, o CNE pela primeira vez na história discutiu orçamento. “Sem dinheiro não tem educação. Essa é uma questão chave e os conselhos, inclusive os de escola, têm de dominar”.


Dificuldades estruturais e culturais da gestão democrática são discutidas pelo Prof. José Luis Nunes

06/21/2010

A reflexão sobre participação social e democratização da educação prosseguiu na décima quarta conferência do Curso Cidadania e Direito à Educação, com enfoque na “Gestão democrática das escolas públicas”. O coordenador pedagógico de escola da rede estadual de São Paulo, José Luís Feijó Nunes, tratou das historicidades, contradições e desafios da democratização de relações e espaço escolares no Brasil. “A hierarquia e a exclusão são marcas do ensino no Brasil. Com muita luta social conquistamos o direito à escola, mas é preciso dela participar”, afirmou. As conquistas legais não foram, desse modo, acompanhadas necessariamente pela efetivação do direito à educação no que se refere à participação social no cotidiano de gestão e elaboração de políticas educacionais nas escolas. “Tem muita coisa na lei, mas não na prática. E a culpa também é nossa”, afirma Nunes.

Os motivos passam pela construção histórica da estrutura da educação básica no Brasil, por um processo conduzido por poucos. “Primeiro, a maioria das pessoas não tinha acesso à educação. Depois, não permanecia na escola. Era uma educação para as elites. Isso se refletiu no fato de a União se encarregar da organização das universidades federais e da educação da população que teve condições de chegar a elas”.

Assim, o crescimento econômico vivido pelo Brasil na segunda metade do século XX, que o transformou na oitava economia mundial, resultou de uma opção política pelo desenvolvimento de um país não escolarizado, e em que grande parte da população permanece sem acesso a direitos como uma moradia digna e alimentação de qualidade. “Foi construída uma economia gigantesca, mas a população não precisou ser escolarizada para isso, o que influencia na relação das pessoas com a escola”, diz Nunes. A organização dos sistemas de ensino nos municípios e estados se deu sem a participação da população, com centralidade das decisões nas administrações públicas. “O prefeito indica quem é o diretor, o conselheiro. E a escola sempre foi hierárquica e excludente, apesar de conviver com as crises da sociedade da época atual”.

O coordenador pedagógico considera um fator decisivo para a conformação desta realidade a ausência, no Brasil, de um sistema nacional de educação. “Temos vários sistemas de ensino e essa descentralização traz problemas como o acúmulo de jornadas em redes distintas. O mesmo professor atua de segunda a quarta na municipal e nos demais dias na estadual. É considerado bom na primeira e ruim na segunda. É um negócio maluco”. Nunes entende que esta organização promove distinções na efetivação do direito à educação, uma vez que o estudante não é do sistema de ensino, mas da escola municipal, estadual ou privada.

Excluído dentro da escola

Em decorrência da mobilização social pelo direito à educação, a população brasileira conquistou o acesso ao ensino fundamental. No entanto, diz Nunes, muitas pessoas acreditam que a conquista do direito se dá meramente pela freqüência na escola, pois amplos contingentes populacionais foram historicamente excluídos desse espaço. “Não conquistamos ainda a qualidade. Sem aprendizagem, a escola não é democrática, continua excludente para quem está dentro dela”.

De acordo com Nunes, as reformas educacionais da década de 1990 trouxeram outros problemas, pela centralização da gestão escolar e valorização apenas de suas dimensões burocrática e administrativa, dificultando a organização democrática da escola. “Não se fala em questões pedagógicas. O diretor tem que chegar e fazer a escola funcionar. Mas nem administrativamente ele tem muito o quê fazer, pois há uma determinação prévia do investimento dos recursos”. O direcionamento da verba torna a função burocrática e dificulta a construção de políticas participativas. “O coordenador pedagógico, por sua vez, se torna o ‘capataz’ do governo, pois tem de implementar a cartilha pronta da secretaria”.

A escola passa a ser entendida, portanto, a partir de uma lógica empresarial. “A escolha do livro didático, por exemplo, que deveria se dar por um processo coletivo de discussão, vira aspecto gestacional com lógica mercadológica”. Assim, o professorado não se sente membro da escola e sobre ele recaem todas as responsabilidades. “Há acúmulo de jornadas, o professor às vezes trabalha em três escolas diferentes, fica estressado, falta e, quando é feita uma reunião do conselho escolar, é para apagar fogo”.

O(a) profissional, que deveria pensar a escola como local de trabalho permanente, não se sente como participante daquele espaço, está cansado(a) e a organização do ensino não permite que seja considerado(a) um intelectual. “O exercício profissional fica cada vez mais burocrático e sem autonomia”. Isso também ganha expressão pelos poucos horários disponíveis para trabalho coletivo e debate sobre a realidade escolar. “A valorização acaba por se resumir a ser ou não respeitado em sala de aula. A escola se transforma em mero local de trabalho, não de participação”, explica Nunes.

Ele ressalta ainda as dificuldades decorrentes da conjuntura da política educacional paulista, que restringe a autonomia docente e escolar. “São Paulo é a rede que segue mais fielmente a política do Banco Mundial. O pagamento do bônus para o professorado, por exemplo, se fundamenta num índice que não reflete a realidade”. Além disso, o sistema é organizado de forma que o(a) educador(a) não se sinta parte das instâncias decisórias sobre os rumos da educação, pela sua exclusão de qualquer processo deliberativo em torno das políticas públicas educacionais.

Já alunos e alunas, diz Nunes, gostam da escola, mas não da sala de aula. “É comum nas festas ouvirmos um professor falar: ah, como seria bom se o aluno fosse sempre assim”. Ele entende que o desinteresse pelas aulas tem relação com a não participação nos debates sobre o ensino. “Quando o aluno vai ao conselho, muitas vezes nem sabe o que está sendo discutido”. No entanto, se há a participação de alunas e alunos da construção do regimento da escola, por exemplo, eles se transformam nos principais defensores daquilo que está expresso no documento.

Quanto aos pais e mães, outra parcela cuja participação é fundamental para a democratização da gestão escolar, são chamados à escola apenas quando há um problema para resolver. “Vêm uma vez e não voltam, porque também muitas vezes não sabem lidar com o filho”. Nos conselhos, é também comum a escolha de pessoas que trabalham na escola para representar o segmento pais e mães. “A senhora da faxina dificilmente vai discordar da diretora…”, questiona. Há também dificuldades da direção da escola em aceitar o controle social. Como não é costume, diz Nunes, o maior envolvimento de mães e pais na definição da política educacional leva ao conflito.

Dessa forma, o processo de organização e envolvimento da comunidade com o cotidiano da escola é difícil, custoso e prejudicado pela falta de experiência dos diferentes atores sociais com a questão. “A escola não tem autonomia, o conselho se reúne duas vezes no semestre e muita gente não participa, só assina a lista para dar legitimidade. Está montada uma estrutura hierárquica e excludente que dificulta qualquer avanço”.

A mobilização social e a participação na gestão do ensino público são fundamentais na transformação dessa realidade. “Temos que lutar, ousar entrar nesse debate da importância de participar, chamar todos os segmentos, cada um fazendo o seu papel. Quando essas questões ganham fôlego, há um salto de qualidade”, conclui Nunes.


“Conforme vamos dando voz, as pessoas vão tomando gosto, a democracia funciona”

06/21/2010

As considerações das pessoas presentes na décima terceira e décima quarta conferências do curso Cidadania e Direito à Educação partiram da problematização do direito enquanto norma, que estabelece critérios, mas não assegura a democracia, sendo esta uma conquista política da sociedade. Nesse sentido, surgiram questionamentos referentes à relação entre vulnerabilidades sociais, desconhecimento da legislação e participação social, necessidades de formação e de fortalecimento dos conselhos, também sobre como os movimentos culturais podem contribuir para a luta pela democracia e de que forma o debate relativo à carreira docente e à eleição para diretor(a) se insere nesse contexto.

O coordenador pedagógico de escola da rede estadual de São Paulo, José Luís Feijó Nunes, iniciou suas considerações a partir dos problemas decorrentes da desigualdade social profunda existente no Brasil, em sua relação com a carreira docente, uma vez que o professorado é, em muitas localidades, obrigado a acumular jornadas. Além disso, lembrou que a progressão na carreira, muitas vezes, significa deixar a sala de aula. Ele entende como um contra-senso que o sucesso no magistério da rede básica implique para o(a) professor(a) deixar de dar aulas. “É preciso haver dedicação exclusiva na escola e que o professor se volte àquilo que é sua profissão. Dar aulas em creche deve ser tão importante quanto dar aulas na USP”, afirma. Nunes também questiona se é preciso, de fato, haver a figura do(a) diretor(a) na escola. “A instância de decisão poderia ser colegiada”.

Ele pede ainda um plano nacional para fortalecer conselhos e mecanismos que tornem a participação social efetiva na definição dos rumos da educação. O coordenador pedagógico afirma que essa questão está vinculada com a partilha de responsabilidades. “Descobrimos que em nossa escola, em Diadema, 90% dos alunos nunca tinham visto o mar na vida, e estamos a 40 minutos do litoral. Quando propusemos a viagem, a preocupação central de alguns era quem se responsabilizaria em caso de problemas na viagem”. Para Nunes, é preciso ainda se mobilizar em torno da definição da estrutura da escola no País. “É preciso construir um sistema nacional de educação”, finaliza.

Por sua vez, José Marcelino Rezende Pinto, professor da USP de Ribeirão Preto, enfatizou que a democracia funciona, e bem. “Conforme vamos dando voz, as pessoas vão tomando gosto, o diretor descobre que a democracia ajuda a resolver problemas. Funciona mesmo e pessoas vão querendo mais. É algo que mexe com o poder, a própria lógica do processo fortalece isso”.

Ele conta que a rede de ensino em Aracajú já se organiza com uma equipe de direção, não mais com a figura do(a) diretor(a), e, tendo como justificativa as várias experiência que conhece, defende a escolha da direção da escola pela comunidade, por processos participativos. “Precisamos fortalecer os mecanismos. Participação é direito do pai, mas tarefa da escola. Sua organização cabe ao professorado e à direção”. Dessa forma, é preciso pensar em um desenho institucional que torne a escola democrática, independentemente de quem ocupa os diferentes cargos.

Um dos caminhos para tanto é debater a carreira docente, para garantir que a escola tenha bons profissionais. “Precisamos de um salário inicial que motive aquelas pessoas que estão prestando vestibular a ser professor. Hoje, o professorado compete em salário com profissional de nível médio e ganha um quinto do que recebe um economista. A despeito disso, os economistas costumam dizer que professor ganha bem…”. Outra contradição, diz Marcelino, é a política de remuneração por desempenho. “Se o professor é ruim ele não pode estar na escola”.

Além disso, Marcelino lembra que a participação na elaboração de política pública não pode ser entendida como ônus voluntário. Ou seja, devem ser previstos, na organização do tempo escolar, os momentos de debate sobre os rumos da escola. Também são importantes os processos de organização da sociedade civil para participar do debate. “Ficar restrito à esfera institucional é armadilha. Há mecanismos de cooptação pelo Estado de grandes lideranças dos movimentos. Mas podemos aprender com elementos positivos do processo mais estruturado de organização da sociedade civil, como o observado no movimento ambiental”.

A cultura pode, nesse aspecto, ajudar na organização social em torno da participação na formulação e gestão de políticas públicas. “A participação verdadeira é gostosa, precisamos investir e fortalecer o fraco, deixar de ver aluno como adversário, como obstáculo. E a experiência da Conferência Nacional de Educação foi muito interessante, revela maturidade política”.

As considerações das pessoas presentes na décima terceira e décima quarta conferências do curso Cidadania e Direito à Educação partiram da problematização do direito enquanto norma, que estabelece critérios, mas não assegura a democracia, sendo esta uma conquista política da sociedade. Nesse sentido, surgiram questionamentos referentes à relação entre vulnerabilidades sociais, desconhecimento da legislação e participação social, necessidades de formação e de fortalecimento dos conselhos, também sobre como os movimentos culturais podem contribuir para a luta pela democracia e de que forma o debate relativo à carreira docente e à eleição para diretor(a) se insere nesse contexto.

O coordenador pedagógico de escola da rede estadual de São Paulo, José Luís Feijó Nunes, iniciou suas considerações a partir dos problemas decorrentes da desigualdade social profunda existente no Brasil, em sua relação com a carreira docente, uma vez que o professorado é, em muitas localidades, obrigado a acumular jornadas. Além disso, lembrou que a progressão na carreira, muitas vezes, significa deixar a sala de aula. Ele entende como um contra-senso que o sucesso no magistério da rede básica implique para o(a) professor(a) deixar de dar aulas. “É preciso haver dedicação exclusiva na escola e que o professor se volte àquilo que é sua profissão. Dar aulas em creche deve ser tão importante quanto dar aulas na USP”, afirma. Nunes também questiona se é preciso, de fato, haver a figura do(a) diretor(a) na escola. “A instância de decisão poderia ser colegiada”.

Ele pede ainda um plano nacional para fortalecer conselhos e mecanismos que tornem a participação social efetiva na definição dos rumos da educação. O coordenador pedagógico afirma que essa questão está vinculada com a partilha de responsabilidades. “Descobrimos que em nossa escola, em Diadema, 90% dos alunos nunca tinham visto o mar na vida, e estamos a 40 minutos do litoral. Quando propusemos a viagem, a preocupação central de alguns era quem se responsabilizaria em caso de problemas na viagem”. Para Nunes, é preciso ainda se mobilizar em torno da definição da estrutura da escola no País. “É preciso construir um sistema nacional de educação”, finaliza.

Por sua vez, José Marcelino Rezende Pinto, professor da USP de Ribeirão Preto, enfatizou que a democracia funciona, e bem. “Conforme vamos dando voz, as pessoas vão tomando gosto, o diretor descobre que a democracia ajuda a resolver problemas. Funciona mesmo e pessoas vão querendo mais. É algo que mexe com o poder, a própria lógica do processo fortalece isso”.

Ele conta que a rede de ensino em Aracajú já se organiza com uma equipe de direção, não mais com a figura do(a) diretor(a), e, tendo como justificativa as várias experiência que conhece, defende a escolha da direção da escola pela comunidade, por processos participativos. “Precisamos fortalecer os mecanismos. Participação é direito do pai, mas tarefa da escola. Sua organização cabe ao professorado e à direção”. Dessa forma, é preciso pensar em um desenho institucional que torne a escola democrática, independentemente de quem ocupa os diferentes cargos.

Um dos caminhos para tanto é debater a carreira docente, para garantir que a escola tenha bons profissionais. “Precisamos de um salário inicial que motive aquelas pessoas que estão prestando vestibular a ser professor. Hoje, o professorado compete em salário com profissional de nível médio e ganha um quinto do que recebe um economista. A despeito disso, os economistas costumam dizer que professor ganha bem…”. Outra contradição, diz Marcelino, é a política de remuneração por desempenho. “Se o professor é ruim ele não pode estar na escola”.

Além disso, Marcelino lembra que a participação na elaboração de política pública não pode ser entendida como ônus voluntário. Ou seja, devem ser previstos, na organização do tempo escolar, os momentos de debate sobre os rumos da escola. Também são importantes os processos de organização da sociedade civil para participar do debate. “Ficar restrito à esfera institucional é armadilha. Há mecanismos de cooptação pelo Estado de grandes lideranças dos movimentos. Mas podemos aprender com elementos positivos do processo mais estruturado de organização da sociedade civil, como o observado no movimento ambiental”.

A cultura pode, nesse aspecto, ajudar na organização social em torno da participação na formulação e gestão de políticas públicas. “A participação verdadeira é gostosa, precisamos investir e fortalecer o fraco, deixar de ver aluno como adversário, como obstáculo. E a experiência da Conferência Nacional de Educação foi muito interessante, revela maturidade política”.


Conferência 13 – Prof. José Marcelino Rezende – 12 de junho de 2010

06/15/2010

Décima terceira conferência do Curso Cidadania e Direito à Educação, organizado pela Ação Educativa, Programa Ação na Justiça, que tratou do tema “Desafios à participação e ao controle social das políticas educacionais no Brasil: instâncias e mecanismos”, com Prof. José Marcelino Rezende Pinto, em 12 de junho de 2010.

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Conferência 14 – Prof. José Luis Nunes – 12 de junho de 2010

06/15/2010

Décima quarta conferência do Curso Cidadania e Direito à Educação, organizado pela Ação Educativa, Programa Ação na Justiça, que tratou do tema “Gestão democrática das escolas públicas”, com Prof. José Luís Feijó Nunes, em 12 de junho de 2010.

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