Relação entre avaliação sistêmica e autonomia escolar ganha ênfase no debate

Após as conferências 11 e 12 do curso Cidadania e Direito à Educação, que trataram da qualidade da educação como um direito, com enfoque nas avaliações de políticas públicas educacionais, tanto a partir da perspectiva sistêmica como das peculiaridades das diferentes realidades escolares, as pessoas presentes fizeram observações acerca do tema. Alguns pontos questionados foram a redução das avaliações a poucas dimensões do ensino; a relação entre dados levantados por provas aplicadas pelos governos municipal, estadual e federal e políticas educacionais; as dificuldades de avaliar processo pedagógico num contexto em que o professorado é impedido, pela jornada de trabalho, de acompanhar a trajetória escolar dos(as) estudantes; a ausência de políticas de formação e melhora na remuneração; a importância do projeto político pedagógico; a relação entre o Indique e o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência; e a dificuldade de definir qualidade do direito numa perspectiva de exigibilidade, em especial na dimensão do processo.

A doutoranda em Educação pela USP, Vanda Mendes Ribeiro, iniciou suas considerações pela afirmação de que a avaliação de resultados não dá conta do tema da qualidade, mas é parte muito importante, pela relação entre o resultado

do processo educacional e a distribuição justa do conhecimento. “Avaliações têm limites, mas as escolas também podem promovê-las, com critérios compartilhados. Para se construir uma educação de qualidade é preciso ir além nessa discussão”.

Dessa forma, a pesquisadora afirmou a necessidade de toda a comunidade escolar, além da gestão pública, assumir a responsabilidade pelos processos e resultados educacionais. “O Indique trabalha nesse sentido e ressalta a necessidade de sua [comunidade escolar] participação na elaboração do projeto político pedagógico. No entanto, a maioria das escolas não consegue elaborá-lo. Por isso, a autonomia deve estar relacionada à capacidade da escola de ter autonomia”. Vanda entende que os sistemas educacionais precisam saber o que está acontecendo na escola e o Estado tem a função de controle, exercido em função de distribuição justa do conhecimento.

Após tais considerações, pessoas presentes no debate mostraram-se incomodadas com o atrelamento das dificuldades da escola em construir processos e resultados educacionais de qualidade à autonomia escolar, uma vez que estaria entre as dificuldades das escolas justamente a conquista da autonomia prevista em lei.

Para Vanda, diante de uma situação precária, o gestor precisa muitas vezes se valer de mecanismos de intervenção, para a garantia do direito. “Não sou contra a autonomia em si, mas ela não pode fragmentar a produção do conhecimento na sociedade. É papel do Estado definir o que é a diversidade e garantir o respeito a ela pela unidade curricular”.

Nesse sentido, Vanda estabeleceu uma relação entre autonomia escolar e soberania do Estado, na medida em que a escola não pode decidir sozinha sobre os rumos da educação. No entanto, pessoas presentes ressaltaram que a autonomia, conforme está posta como um princípio normativo por este mesmo Estado a quem cabe a soberania, sequer foi conquistada pelas escolas, não podendo ser relacionada a ela os problemas enfrentados no cotidiano escolar.

Vanda também tratou de temas como o CAQi, considerado por ela um avanço na conformação de um padrão de qualidade exigível, e lembrou que o Indique pode ser adaptado para escolas de ensino médio e para a modalidade Educação de Jovens e Adultos, a depender das discussões a respeito das diferentes dimensões. Além disso, afirmou que diferentes indicadores reportam à questão da acessibilidade nas escolas.

Já a doutora em educação pela PUC-SP e coordenadora de programas da Ação Educativa, Vera Masagão Ribeiro, finalizou sua participação no curso afirmando a importância da interação entre avaliação externa e interna. “Uma atividade que está se perdendo na educação é a supervisão, no sentido do acompanhamento das situações de ensino e aprendizagem na escola”. Ela lembrou que é fundamental criar indicadores da qualidade da gestão das secretarias de Educação, com a descrição de qual é seu papel e o que deve prover.

Tal proposta dialoga com um contexto atual de culpabilização do professorado pelos resultados considerados insatisfatórios no ensino. “Os alijados do poder são desqualificados, como forma de evitar seu acesso ao poder”, explica. Tal situação encontra paralelo histórico na culpabilização da criança pobre pela queda na qualidade da educação da escola pública, quando esta foi democratizada. “Agora vivemos a transferência da culpa para os professores. Temos que combater duramente isso. A desqualificação do professorado é estratégia política perversa”.

Por fim, Vera lembrou a sobreposição de provas de mesmo teor (aferição de aprendizagem em português e matemática) e considerou necessário o desenvolvimento de outros tipos de avaliação de resultados, que informem aspectos diferentes do desenvolvimento de alunos e alunas.

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