Debate aborda educação infantil, educação nas prisões e outros temas invisíveis

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As conferências do quinto dia do curso Cidadania e Direito à Educação trataram de temas invisíveis ou de difícil implementação no debate público educacional. A educação infantil e a educação nas prisões, com suas particularidades, enfrentam o desafio de construir o reconhecimento social do direito, para que se possa, a partir daí, efetivá-lo. Em suas intervenções relacionadas a tal temática, as pessoas presentes expuseram questões relacionadas à formação do professorado, relação educador(a)-educando(a), exigibilidade de vaga e de qualidade de ensino nas creches, custo aluno-qualidade (CAQ), situação do egresso do sistema prisional e de suas famílias, educação quilombola e implementação da lei 10.639 (referente ao ensino de história e cultura africanas e afro-brasileiras na educação básica), além de outros temas como educação para pessoas com deficiência e a invisibilidade da situação de imigrantes.

Debate pluraliza temas, como educação quilombola e de pessoas com deficiência

A professora da PUC-SP e diretora-presidente da Ação Educativa, Maria Malta Campos, iniciou suas considerações reconhecendo a precariedade da formação em educação infantil nos cursos de pedagogia, especialmente em relação ao trabalho com crianças mais novas. “Há um estudo que examinou currículos de cursos de pedagogia no Brasil e constatou que menos de 5% das disciplinas abordam educação infantil, e são abordagens genéricas”. A pesquisadora explica que nenhuma das disciplinas traz o que se deve desenvolver com as crianças em sala de aula, o que trabalhar em diferentes faixas etárias e ambientes. Desse modo, o professorado acaba por reproduzir aquilo que aprende nos estágios. Maria Malta entende que a formação continuada seria um modo de proporcionar aquilo que não foi ensinado nos cursos.

Além disso, há a convivência de dois tipos de educadoras(es): com curso superior e  auxiliares leigas(os). “Muitas vezes a pessoa formada fica poucas horas com as crianças e quem realmente atua no cotidiano é aquela sem formação, com baixo salário e sem contrato formal”. Ela acrescenta que, recentemente, alguns sistemas adotaram uma interpretação da legislação de que não é necessária uma formação superior, dando continuidade ao magistério de nível médio na educação infantil.

Em relação ao custo aluno-qualidade, Maria Malta lembra que o Fundeb proporciona um financiamento muito abaixo dos cerca de R$ 5 mil estipulados no CAQ para a educação em creches. As prefeituras alegam que o dinheiro repassado pela União não é suficiente para oferecer creche em período integral, com profissionais concursados e formados. “Com a obrigação de freqüência a partir dos quatro anos, a tendência é se estimular a velha cisão entre pré-escola e creche”. Ela alerta que a pressão para atender as crianças de quatro anos pode trazer um maior direcionamento de recursos para essa faixa etária. Muitos poderão alegar não ter dinheiro para investir em creche, que pode ficar relegada a última prioridade, adotando-se como “solução” os convênios.

Maria Malta também tratou da realidade das crianças pequenas nas prisões, ressaltando que há um vazio legal e uma decorrente improvisação. “São situações inaceitáveis. É necessário um debate e um aprofundamento sobre o direito da presa grávida de ter neném na prisão, amamentar e conviver com o bebê. Mas é melhor para a criança, em determinada etapa do desenvolvimento, estar em outro lugar”. Para Maria Malta, é preciso uma discussão ampla sobre o tema, entre assistência social, educação, saúde e outras áreas.

Já em relação às crianças com deficiência, ela lembrou que hoje é garantida por lei a inclusão nas instituições educacionais, em todos os níveis. Maria Malta defende a educação inclusiva, de forma que não seja nociva aos alunos e alunas, e ressalta a existência de situações muito diversas. “Há a proposta de educação em dois períodos, um debate intenso sobre como trazer condições para uma inclusão positiva”.

Por fim, Maria Malta abordou a questão de gênero na educação infantil, pela problematização do preconceito contra homens que desejam lecionar e encontram resistência por parte das famílias e outros profissionais. “Em alguns países há cota para professor homem na educação infantil”. Ela também enfatizou a importância da atuação do Ministério Público no sentido de pressionar o sistema de ensino para ofertar mais vagas, destacando que essa atuação necessariamente deve exigir o atendimento com qualidade.  

Denise Carreira, por sua vez, iniciou suas considerações explicando que nas diretrizes nacionais para educação nas prisões, recentemente aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, não há restrição à atuação de mulheres em unidades masculinas, mas “alguns estados restringem ao máximo”. Ela também lembrou da importância de formação e sensibilização dos profissionais de mídia para o debate sobre o preconceito contra egressos do sistema prisional, que se reflete na baixa empregabilidade desta população em sua dificuldade de reinserção educacional. “A repercussão da campanha do Conselho Nacional de Justiça para estimular o emprego de egressos explicita a tensão entre um discurso público que defende o encarceramento e quem procura mostrar que precisamos enfrentar o problema de garantir direitos de pessoas encarceradas”.

A Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação concorda com Maria Malta quanto à necessidade de aprofundar o debate sobre o direito à educação infantil das crianças filhas de mulheres encarceradas. Além disso, lembra Denise, há a situação das mulheres no sistema prisional envolvidas em crimes que não são de periculosidade. “O Equador anistiou, há dois anos, 78% das mulheres encarceradas. É necessário investir em penas alternativas e ter forte trabalho de assistência social, para fortalecer o acesso das mulheres aos direitos humanos”.

Quanto à agenda quilombola, Denise afirmou que a questão fundiária e o reconhecimento do acesso à terra é central no debate, trazendo impactos na educação. “Estamos nos apropriando dessa discussão, realizando um levantamento preliminar. Outro ponto problemático é a municipalização da educação quilombola. A educação indígena, por exemplo, é estadual e isso dá mais força política aos diferentes povos”. Ela explica que o município está mais próximo da realidade local, mas a dinâmica política dessa realidade, da luta por acesso à terra, pode comprometer grupos mais fragilizados.

A relatora deu ênfase à lei 10.639, que “mexe nos paradigmas do modelo educacional brasileiro”, por mudar o entendimento da própria função social da escola, “de como se organiza para lidar com diversidade e processos de resistência, pela discussão sobre o desempenho escolar e o cotidiano de exclusão”. Apesar disso, a lei dificilmente é vista dessa forma pelos sistemas de ensino e acaba por ser reduzida a projetos curriculares descontínuos.

Outro tema da atual missão da relatoria é a questão da intolerância religiosa. Denise afirma que o conhecimento do mundo dos terreiros precisa ser trabalhado e valorizado na construção dos saberes relativos a este tema. “O Estado é laico para uns e menos laico para outros”. Para ela, a forma como determinados grupos neopentecostais têm se relacionado com a temática gera discriminação da população negra. “A escola precisa dialogar para enfrentar intolerância religiosa com relação a pessoas vinculadas a religiões de matriz africana”.

O desafio da inclusão de pessoas com deficiência também tem um recorte de raça e será abordado pela missão, umas vez que um dos grupos atualmente excluídos do ensino fundamental é a criança negra e com deficiência.

Em relação à população imigrante, lembrou-se que o grupo indígena é o que mais cresceu em população no Brasil, devido a migrações de povos andinos. “Existe esse desafio de como dar mais visibilidade a essa agenda e como a discriminação é enfrentada por esse grupo”. Denise lembra que o tema está na agenda do Plano de Educação da Cidade de São Paulo. “O plano é um processo em curso, fruto da luta e pressão do movimento social. Por isso, reforço o convite para que as pessoas se envolvam com este processo. Qualquer grupo de dez pessoas pode fazer plenária livre e apresentar propostas”, conclui.

Informações sobre o plano podem ser obtidas no site: http://www.acaoeducativa.org.br/deolhonoplano/oplano.html

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