Especialistas abordam estrutura normativa e administrativa do direito à educação e do ensino no Brasil

No terceiro dia de realização do curso Cidadania e Direito à Educação, foram abordadas temáticas relacionadas ao ordenamento jurídico nacional no que se refere à educação, bem como à organização legal, normativa e administrativa do ensino no Brasil. Desse modo, realizou-se um aprofundamento de conceitos fundamentais para o entendimento de como se estrutura administrativamente a educação enquanto um direito.

Salomão Ximenes e Profa. Maria Clara apresentam e discutem a estrutura normativa do direito à educação. Mediação Michelle Prazeres. Foto: Jeanne Gibson

A primeira conferência, Princípios constitucionais aplicáveis à educação e ao ensino, foi ministrada por Salomão Ximenes, coordenador do Programa Ação na Justiça da Ação Educativa, e trouxe a conformação do direito à educação na constituição brasileira, bem como a definição de direitos, liberdades, educação e ensino em emendas constitucionais e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Ximenes também falou sobre o lugar das normas internacionais de direitos humanos, destacando serem elas “colocadas no mesmo nível daquilo que é previsto constitucionalmente” (confira aqui a apresentação de Salomão Ximenes).

Veja aqui a apresentação utilizada na conferência 5, elaborada por Salomão Ximenes

Já a professora da Faculdade de Educação da USP, Maria Clara di Piero, tratou da Estrutura e organização do ensino no Brasil: níveis, etapas e modalidades, pela problematização de questões como o Federalismo e a descentralização do sistema de ensino, além dos deveres das esferas de governo quanto aos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino. “A organização dos sistemas de ensino se dá em regime de colaboração, com a divisão das responsabilidades entre os entes federados. Mas essa responsabilização é desigual e mantém tradição descentralizadora”, destacou Maria Clara, dentre outros temas abordados.

Veja aqui a apresentação usada na conferência 6, elaborada por Maria Clara Di Pierro

Na parte da tarde, a oficina Mídia e Direito à Educação teve como objeto a análise da cobertura da mídia a respeito das violações do direito à educação e das lutas sociais pela ampliação dos direitos educacionais; o questionamento sobre quais os principais sujeitos presentes no debate educacional através da mídia, assim como refletir sobre as possibilidades de exercício do controle social e da participação junto aos veículos de comunicação e no exercício direto do direito à comunicação.

Veja aqui a apresentação utilizada na oficina de mídia, elaborada por Fernanda Campagnucci.

Abaixo, as notícias que foram analisadas:

GRUPO 1

Educação, a chave do Desenvolvimento – Revista Isto É, dezembro de 2009

País só Cumpre 33% das Metas de Educação – Folha de São Paulo, 03 de março de 2010

GRUPO 2

Professores de Castigo – Revista Época, 21 de fevereiro de 2010

GRUPO 3

Alunos de SP usam celulares para gravar e divulgar violência – Folha Online, 18 de agosto de 2008

Expulso, jovem volta às aulas – Jornal da Tarde, 16 de fevereiro de 2009

GRUPO 4

Ensino de São Paulo tem melhora, mas segue ruim – Folha de São Paulo, 27 de fevereiro de 2010

Em SP, 35 mil professores terão aula de reforço – O Globo, 27 de fevereiro de 2010

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