Próximo sábado, dia 10/04/2010 – Tópico 3: Conteúdo do Direito à Educação: princípios gerais, deveres estatais, níveis, etapas e modalidades de ensino

 
Programação do Dia

9h Café

9h20 Abertura

9h30 Conferência 5Princípios constitucionais aplicáveis à educação e ao ensino, com Salomão Ximenes (Advogado, Mestre em Educação Brasileira pela UFC e Doutorando em Direito do Estado pela USP / Coordenador do Programa Ação na Justiça – Ação Educativa).

Ementa: Ordenamento jurídico, fontes jurídicas e normas educacionais – noções gerais. A idéia de Constituição, os direitos sociais e o reconhecimento do direito à educação nas constituições brasileiras. O lugar das normas internacionais de direitos humanos. “Pirâmides” normativas e primazia dos princípios e regras definidos na Constituição. Definição de direitos, liberdades, educação e ensino na Constituição Federal de 1988 e na LDB. Princípios e fins constitucionais e legais aplicáveis ao ensino.

10h15 Conferência 6 – Estrutura e organização do ensino no Brasil: níveis, etapas e modalidades, com Maria Clara Di Pierro (Professora Doutora da Faculdade de Educação da USP / Diretora da Ação Educativa).

Ementa: A organização do ensino no Brasil. Federalismo e descentralização do sistema de ensino. Deveres das esferas de governo quanto aos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino.

11h Debate

12h30 Encerramento dos debates / Encaminhamentos

12h45 Intervalo para almoço

14h Oficina 3 – Mídia e Direito à Educação (Programas Observatório da Educação e Ação na Justiça)

Objetivos: a) Analisar a cobertura da mídia a respeito das violações do direito à educação e das lutas sociais pela ampliação dos direitos educacionais; b) Identificar quais os principais sujeitos presentes no debate educacional através da mídia, quais aqueles que se encontram ausentes e quais as possíveis implicações desses fatores na concepção de direito à educação; c) Refletir sobra as possibilidades de exercício do controle social e da participação junto aos veículos de comunicação e no exercício direto do direito à comunicação.

Metodologia: Apresentação do tema, estudo de matérias jornalísticas e sistematização de pontos de vista, trabalho em grupos e debates.

Programação da oficina:

1° passo (entre 14h e 15h) – Trabalho em grupos / Leitura e reflexão sobre duas reportagens recentes, tomando como base as seguintes questões orientadoras: 1. Na sua opinião, por que a matéria foi publicada? Em que contexto surgiu a pauta? 2. Quais aspectos receberam mais destaque? 3. Quais outros aspectos poderiam ser destacados ou receber maior destaque? 4. Quais foram as pessoas ouvidas/consultadas? 5. Quem mais poderia ter sido ouvido/consultado? 6. Qual a visão que a matéria traz a respeito: da escola, da direção, dos professores, dos alunos, da comunidade? 7. Segundo a matéria, qual o papel ou responsabilidade do Estado (governo federal, governos estaduais e municipais) na concretização do direito à educação?

2° passo (entre 15h e 16h) – Apresentação dos grupos e esclarecimento de questões

3° passo (entre 16h e 16h40) Sistematização das discussões e debates.

16h40 Encaminhamentos

17h Encerramento

Local: Ação Educativa (Rua General Jardim, 660. Vila Buarque. Próximo à Estação Santa Cecília do Metrô).

Bibliografia básica:

Ação Educativa e Plataforma DhESCA Brasil. Direito Humano à Educação (Manual). São Paulo – AE / DhESCA Brasil, 2009. Páginas 11 a 24.

Ação Educativa / Observatório da Educação. A Cobertura da Educação na Mídia: algumas recomendações para a democratização do debate. São Paulo – AE, 2007. Páginas 03 a 09.

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