Enfrentamos dificuldades na luta pelo direito à educação, mas elas decorrem de conquistas, ressalta Beisiegel

Celso Beisiegel discute o impacto da democratização das oportunidades educacionais no Brasil. Foto: Jeanne Gibson

Por Hugo Fanton

No último sábado (27/3), aconteceu o segundo encontro do Curso Cidadania e Direito à Educação, para tratar do tema “Desigualdades e Direito à Educação no Brasil: um balanço dos principais desafios”. Na primeira conferência do dia, A democratização das oportunidades educacionais no Brasil, Celso de Rui Beisiegel, professor Emérito da Faculdade de Educação da USP, traçou a trajetória histórica da evolução do direito humano à educação no Brasil, problematizando a relação entre as conquistas do direito pelo conjunto da população e os limites destas, tendo em vista o objetivo de alcançar novos avanços.

Veja aqui as tabelas usadas na apresentação.

Nesse sentido, Beisiegel iniciou sua exposição pela exemplificação de mudanças nas expectativas educacionais das camadas populares ao longo da história recente brasileira, relembrando aquilo que chamou de umlongo caminho percorrido até chegar à situação atual no campo dos direitos humanos na educação. A realidade em muitos momentos é desanimadora, mas pensando retrospectivamente é preciso ter consciência clara de tudo o que já se avançou”.

Alguns exemplos foram levantados por Beisiegel a partir de seu contato diário com jovens de grupos sociais mais pobres, “cujas expectativas documentam de modo interessante o crescimento do alcance dos direitos humanos na educação”. O educador lembra que demorou muito para esses jovens terem a oportunidade de concluir a oitava série. “Alguns deles chegaram a ser alcançados pela reforma do ensino de 1971 e começaram a freqüentar o ensino primário de oito anos”. Mas ainda assim, destaca, poucos o concluíam. Destes, alguns tiveram oportunidade de ingressar no ensino médio, “algo impensável até certo momento de suas vidas”.

Recentemente, há quem comece a colocar no universo de expectativas cursar uma universidade, “algo tão distante do universo de reivindicações na época em que fui jovem. O Fernando, por quem tenho muito apreço, tem 30 anos e está chegando ao fim do ensino médio. Ele vem pensando na possibilidade de ingressar no ensino superior na área de construção. Isso era impensável, e é uma conquista”. Beisiegel ressalta, dessa forma, que a população brasileira enfrenta agora as dificuldades decorrentes dessa conquista. “Isso não é gratuito, não fica barato”.

Limites e possibilidades das conquistas

Uma expressão das dificuldades enfrentadas pelo sistema de ensino resultante da progressiva universalização do ensino fundamental é o “controvertido” debate educacional sobre a aprovação e retenção, em sua relação com a evasão escolar. “Era prática vigente botar para fora da escola quem não tem jeito”.

No universo de representações do magistério, diz Beisiegel, manter em sala de aula grupos mais indisciplinados ou com maior dificuldade de adequação seria forma de prejudicar quem é considerado aluno sério. No entanto, a “promoção automática é conquista de longa luta dos educadores contra a evasão escolar e contra a reprovação”, uma conquista no sentido mais amplo dos direitos humanos, por “garantir a todos oito anos de ensino fundamental”. Como contrapartida, há as imensas dificuldades impostas aos educadores.

Assim, Beisiegel considera uma “apreciação simplista” a afirmação de que houve perda de qualidade com a inclusão de amplos contingentes populacionais na escola pública. “A partir de alguns indicadores, podemos dizer que hoje um número proporcionalmente menor de alunos chega aos oito anos de ensino nos patamares de rendimento que a média chegava há 15 anos. No entanto, aquela escola que há 20 anos seria melhor do ponto de vista do rendimento, botava para fora número impressionante de alunos que nela ingressavam. A repetência na primeira série era em torno de 50%. Isso é exclusão, a escola não conseguia trabalhar com eles e botava para fora. Quem sobrava, tinha rendimento”, explica.

Já hoje, na medida em que são mantidos na escola aqueles que nela adentram, a maioria das crianças do país conclui o ensino fundamental, inclusive as que eram excluídas e puxam para baixo o rendimento. “Isso é uma conquista”. O desafio, ressalta, é conseguir que a escola proporcione a todas as crianças o aprendizado que todas têm direito de esperar. “É uma diferença profunda com relação a 20 anos atrás”, por isso, justifica, é necessário evitar que a questão seja abordada de forma simplista, como nos discursos saudosos do ensino público de outrora. Nessa relação paradoxal entre as conquistas do direito à educação e seus limites, Beisiegel afirma haver ainda um longo caminho a ser percorrido, para fazer com que as conquistas tenham todo potencial de conseqüências.

O professor emérito da USP também se vale do PROUNI como exemplo, uma vez que há a crítica corrente de que se proporciona um ensino superior em escolas particulares, precárias, de segunda categoria. “Em alguns casos é verdade, mas o PROUNI tem contribuído de modo significativo para criar possibilidades de ingresso no ensino superior”. Ele entende, portanto, que aqueles que trabalham com jovens e crianças das classes populares “não podem participar desse desprezo que em muitas situações transparece em relação às conquistas populares na educação”. Desse modo, esse tipo de política pode ser objeto de crítica na medida em que não se desprezem as conquistas para as classes populares, mas as considerem insuficientes, para se avançar e “conseguir, ao lado da oportunidade, a qualidade de retorno ao que foi alcançado”.

Da mesma forma entende a integração das crianças com deficiência no ensino regular comum. “É contrapeso, mas é conquista. Não podemos rejeitar as conquistas populares na área dos direitos humanos”, enfatiza Beisiegel.

Trajetória histórica

Também para exemplificar seu posicionamento em relação à progressão continuada, Beisiegel recuperou um momento histórico da política educacional paulista, de reforma do ensino, em 1918. Naquele ano, o então Diretor Geral da Instrução Pública mandou carta circular dizendo que cerca da metade das crianças em idade escolar do ensino primário em São Paulo estava fora da escola. Além disso, o estado não estava em condições econômicas de aumentar a rede e a população não aceitaria a ampliação dos impostos. Então, foi colocada uma questão: “como, sem aumentar os recursos financeiros, podemos colocar na escola uma massa correspondente à metade da população infantil que não freqüenta a escola”? Sem recursos, era preciso duplicar a capacidade de atendimento da rede pública.

Em resposta, o advogado e educador Antonio Sampaio Dória publicou carta aberta afirmando que, pelos termos colocados, isso só poderia ser alcançado se o estado garantisse não mais quatro anos de ensino, mas apenas dois. Com isso, seria possível duplicar, nas condições materiais dadas, o número de vagas e atender a toda população. Após dois anos de escolaridade gratuita, uma criança daria lugar a outra.

Quando Washington Luís tornou-se governador do estado, convidou Sampaio Dória para colocar em prática sua proposta, enquanto novo Diretor Geral da Instrução Pública no estado. “A redução de anos de escolaridade caiu logo. Não foi aceita a inovação: os prejudicados eram os membros da população com mais poder de fogo”, explica Beisiegel. “A medida beneficiava a pobreza que não tinha acesso, mas prejudicava setores mais influentes da população. Houve uma reação contrária à extensão da rede básica ao conjunto da população”. Dessa forma, explica Beisiegel, aqueles que têm mais influência e recursos reagem contra medidas que estendem o direito à educação ao conjunto da população.

No entanto, entre 1930 e 1971, há uma explosão no número de escolas públicas no estado, pela insistência da população em criar melhores possibilidades educacionais para os filhos. “São exemplos de dificuldades enfrentadas nessa longa luta de efetivação aos direitos humanos na educação. A dificuldade não nos permite voltar atrás no que foi conquistado”, conclui.

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