Dados revelam desigualdades sociais, de raça e gênero, dentre outras, no acesso ao direito à educação no Brasil

Por Hugo Fanton

A coordenadora do programa Observatório da Educação da Ação Educativa, Mariângela Graciano, apresentou a quarta conferência do Curso Cidadania e Direito à Educação, intitulada “Desigualdades e exclusão educacional hoje”. Nela, Mariângela expôs dados que relatam a desigualdade no acesso ao direito à educação no Brasil, bem como refletiu sobre os principais entraves à efetivação deste direito dentre diferentes grupos populacionais. “O Brasil paga um preço alto pela herança do escravismo e patriarcalismo, que resulta em desigualdade etnicorracial e de gênero”, afirmou.

Veja aqui a apresentação em Power Point.

Mariângela Graciano apresenta e discute os dados do Observatório da Equidade. Foto: Jeanne Gibson

Com o crescimento econômico nos últimos 50 anos, destacou Mariângela, o País tornou-se rico, porém o mais desigual da América Latina, demonstrando que há vínculo direto entre crescimento econômico e aumento da renda de toda população. Isso se revela no fato de os 10% mais ricos concentrarem 50% da riqueza, e também na concentração geográfica e empresarial, que traz desigualdades e influi na questão da escolarização.

Para entender a expressão da desigualdade no Brasil, Mariângela realizou uma leitura de levantamentos do Observatório da Equidade, criado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República, para produzir informações educacionais relacionadas à desigualdade, pelo cruzamento de dimensões de acesso e qualidade do ensino. “Por estes dados, percebemos que a oferta educacional, da forma como está, contribui para o aumento da desigualdade entre negros e brancos, área rural e urbana e entre o Norte e Nordeste em relação ao Sul e Sudeste”, explica.

Dessa forma, apesar de ter havido um aumento no acesso ao ensino médio, por exemplo, isto se deu de forma desigual, mantendo a distância entre diferentes grupos populacionais. Atualmente, a proporção de jovens entre 15 e 17 anos cursando o ensino médio no Brasil é de 50,4%. No entanto, entre negros e pardos o número cai para 42,2% e entre brancos é de 61%.

Já na área rural, apenas 33,3% estão cursando o ensino médio, ante 54,3% nas zonas urbanas. “Também é muito lenta a queda na taxa de analfabetismo, que permanece na casa dos 10% da população brasileira”, destaca Mariângela, novamente ressaltando a diferença entre regiões e entre a área urbana e a rural. Na população preta/parda o número sobe para 13,6% e, na branca, cai para 6,2%. A desigualdade também se expressa por regiões. No Nordeste, a taxa está em 19,4%, ante 5,5% no Sudeste.

Na divisão por idade, a população com 60 anos ou mais apresenta taxa de analfabetismo de 28%. Dentre jovens de 15 a 24 anos o índice cai para 2,2%.  “Na perspectiva de direitos humanos não existe resíduo, todos são gente. Esses 2,2% é um número muito grande”, afirma Mariangela.

Nos últimos dois anos, também destacou, tem sido freqüente, em cidades como São Paulo, o relato de falta de vagas no ensino fundamental para crianças de 7 a 14 anos. Mas não há explicação pelo poder público das motivações. Além disso, é alto o percentual de evasão escolar em condições econômicas e sociais adversas. O percentual de pessoas de seis a 14 anos que freqüentam a escola pública e são de famílias com renda per capta inferior a meio salário mínimo é de 43,1%.

No acesso a creche e educação infantil, também é muito grande a diferença entre crianças brancas e negras. Dentre as pretas e pardas, apenas 15,5% freqüentam creche, ante 20,7% das brancas. “No caso das creches, revela-se outro problema: a falta de informação. Raramente é democratizada a informação sobre data de matrícula e número de vagas”, exemplifica Mariângela. Ela diz ainda que não há informações sobre o ensino profissionalizante. “Muitos dados estão com Sistema S e temos dificuldades de acesso. E é bom lembrar que são dados públicos”.

Qualidade

A partir da exposição dos dados do Observatório da Equidade, Mariângela afirmou ser necessário pensar em outros indicadores para medir qualidade da educação e não se basear apenas em índices como o IDEB, construído a partir de avaliações de conhecimento em português e matemática. “Um jeito diferente, por exemplo, é observar se a escola contempla a diversidade. Percebemos que, no Brasil, a rede pública inclui mais as crianças com deficiência que a privada, e isso é um indicador de qualidade na educação”.

Já uma pesquisa sobre discriminação e intolerância, realizada pela FIPE em parceria com o MEC no ano passado, vincula este tipo de violência escolar à nota no IDEB. “Escolas mais tolerantes têm melhor nota”. Mas Mariângela afirma que, no geral, há uma ausência de dados, para além do conteúdo programático, para aferir qualidade social da educação.

Outra forma é partir da desigualdade de acesso a recursos como salas de informática e biblioteca. Nesse sentido, Mariângela questiona a lógica do ranqueamento que prevalece na leitura de dados como os apresentados pelo IDEB. “Dizer que a escola é ruim desqualifica quem está dentro da escola. É importante observar as diferenças na distribuição de recursos”, que se expressa também nas desigualdades da carreira do magistério. “Há um déficit de 250 mil professores. O professor se tornou grande vilão da escola, mas não há professor habilitado, sobretudo nas exatas. Muitos alunos vão para a escola, mas não têm professor”, complementa.

Para superar esses desafios colocados, Mariângela ressalta a necessidade de ampliar a liberdade de participação da população na construção de políticas públicas e também no cotidiano escolar. “O desenvolvimento humano depende da liberdade das pessoas de construírem sua própria vida e sociedade”.

Dessa forma, é preciso que as pessoas possam participar e organizar uma sociedade mais inclusiva. Para o direito de fato ser universal, “é necessário pensar aporte maior de recursos para grupos específicos hoje excluídos, para que consigamos ter uma sociedade que dê a todos, de fato, acesso aos direitos e à educação de qualidade”, conclui.

Observatório da Educação

Criado em 2002, o Observatório da Educação é um programa da Ação Educativa e tem por objetivo elaborar e disseminar informações e opiniões consistentes e plurais, de modo a favorecer o controle e a capacidade de intervenção de atores da sociedade civil na definição e implantação de políticas educacionais. A proposta é fortalecer a democratização da informação na educação, pelo acompanhamento de temas e fontes pouco presentes na agenda governamental e na cobertura midiática. “Falar disso é falar em desigualdade, de quem está fora do padrão”, afirma Mariângela.  Para conhecer o trabalho do Observatório da Educação acesse www.observatoriodaeducacao.org.br

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