Próximo sábado, dia 27/03/2010 – Tópico 2: Desigualdades e Direito à Educação no Brasil: um balanço dos principais desafios

Programação do Dia

9h Café

9h20 Abertura

9h30 Conferência 3 A democratização das oportunidades educacionais no Brasil, com Celso de Rui Beisiegel (Professor Emérito da Faculdade de Educação da USP).

Ementa sugerida: Processo de escolarização das classes populares no Brasil e grandes reformas legais. Função social da escola pública no Brasil. O papel das lutas populares no reconhecimento do direito à educação. Do direito como privilégio ao direito “de todos”, mas quem / o que cabe no “todos”? O recente debate sobre “qualidade do ensino” no Brasil: avanço democrático ou saudosismo elitista? Os desafios ao processo de democratização da educação pública hoje.

10h15 Conferência 4 Desigualdades e exclusão educacional hoje, com Mariângela Graciano (Mestre e doutoranda em educação (USP) / Coordenadora do Programa Observatório da Educação da Ação Educativa).

Ementa sugerida: Desigualdades na escolarização no Brasil. Iniqüidades e exclusão educacional: indicadores públicos e questões da sociedade civil. Exclusão por ausência de oferta e por inserção precária na rede de ensino. Principais “nós” à garantia universal do direito à educação com igualdade de oportunidades.

11h Debate

12h30 Encerramento dos debates / Encaminhamentos

12h45 Intervalo para almoço

14h  Oficina 2 – O Reconhecimento da Educação nos Documentos de Proteção aos Direitos Humanos (Programa Ação na Justiça).

Objetivos: a) Apresentar os principais documentos internacionais em matéria de direito à educação; b) Apresentar as características do direito à educação no sistema internacional de proteção dos direitos humanos e os mecanismos de promoção; c) Começar a relacionar tais documentos ao direito à educação no sistema jurídico nacional e discutir sua instrumentalidade na luta por ampliação de direitos.

Metodologia: Apresentação do tema, estudo de documentos e sistematização de questões, trabalho em grupos e debates.

Programação da oficina:

14h – Trabalho em grupos:

Etapas: (i) leitura e reflexão sobre os principais documentos internacionais em matéria de direito à educação; (ii) relacionar a definição do direito à educação em tais documentos e suas características com situações de violação que sejam do conhecimento dos participantes e às políticas públicas educacionais; (iii) socialização das leituras específicas e reflexões do grupo.

Grupo 1 – Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino (1960)

Grupo 2 – Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)

Grupo 3 – Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988)

Grupo 4 – Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)

15h – Apresentação dos grupos

Pontos para apresentação: (i) O que os documentos prevêem sobre o direito à educação; (ii) Casos de violação a tais normas (2 casos).

15h40 – Debates e esclarecimentos: principais documentos internacionais de direitos humanos em matéria de direito à educação, significado do reconhecimento da educação como um direito humano em tais documentos, sistema de internacional de proteção e características do direito à educação como direito humano.

16h30 Encaminhamentos

17h Encerramento

Local: Ação Educativa (Rua General Jardim, 660. Vila Buarque. Próximo à Estação Santa Cecília do Metrô).

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