“A educação na perspectiva dos direitos humanos é o direito que novos seres na vida têm de participar da herança simbólica pública”, defende José Sérgio de Carvalho

Por Hugo Fanton

Prof. José Sérgio, em conferência que discutiu a educação como direito

Em sua apresentação sobre a “Educação como um Direito Humano e Direitos Humanos como um princípio ético-político da educação”, (veja aqui o vídeo) o professor Dr. José Sérgio de Carvalho, da Faculdade de Educação da USP e membro da Cátedra UNESCO de Educação para os Direitos Humanos, problematizou qual é o significado da concepção de educação como um direito, a partir de duas visões opostas sobre a importância do educar.

Veja aqui a apresentação de PowerPoint usada durante a conferência.

Nesta segunda conferência do curso Cidadania e Direito à Educação, José Sérgio partiu do pressuposto de que os conceitos são historicamente determinados, e a luta por determinado conceito depende de suas definições e da opção pelas diferentes alternativas e programas contidos nestas definições. Nesse sentido, a primeira dificuldade ressaltada por José Sérgio na luta pela educação como um direito reside nas divergências conceituais encobertas por definições tidas como verdadeiras e únicas no senso comum. “Há respostas distintas à questão do que consiste a democracia. Quando dou a resposta, luto por certo arranjo conceitual”, exemplifica.

Com a educação também há ambigüidade. Apesar de haver um consenso retórico na sociedade de que a educação é importante, as divergências afloram quando questionamos qual é a importância da educação. “A resposta indica se a concebemos como direito humano ou como propriedade privada”, explicou o professor. Desse modo, José Sérgio diferenciou duas visões sobre por que é importante educar: a educação como ascensão econômica em oposição à educação como um direito.

Educação como ascensão econômica

Para retratar esta concepção de educação, José Sérgio valeu-se de exemplo recorrente em discursos políticos e midiáticos: o atrelamento entre o desenvolvimento econômico da Coréia do Sul e o investimento deste País em educação. “Pelos índices coreanos, diz-se que investimento em educação resulta em desenvolvimento econômico da nação. Isso é defendido pela revista Veja, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por correntes partidárias que vão do PT ao DEM. A educação é vista como elemento de ascensão social e econômica do indivíduo que a ela se submete. Estabelece-se o vínculo entre o aumento da escolaridade e a ascensão” afirmou.

A partir desta concepção, defende-se, correntemente, como justa a desigualdade dentro da escola, ou seja, que haja uma hierarquia meritocrática construída socialmente pelo desempenho dos alunos, cujo critério está na atribuição de notas. Outro exemplo é a comparação corrente que se faz entre os salários de um jogador de futebol de um grande clube e o do professor. “No senso comum, defende-se que é um absurdo o jogador ganhar tanto dinheiro a mais que um professor. Esse argumento é meritocrático e toma por base a escolaridade, que produz desigualdade tida como justa. A escolaridade estabelece uma hierarquia considerada justa entre os indivíduos”.

Mas o professor questiona tais concepções e, para isso, se vale de contra-exemplos, que revelam o não atrelamento de investimento em educação e desenvolvimento econômico. “A Espanha aumentou a escolaridade média da população e no mesmo período houve aumento do desemprego, que está relacionado com a política econômica”. Ele explica que quando a escolaridade passa a ser garantida a todas as pessoas, deixa de ser fator diferencial no mercado de trabalho, e ressalta as grandes diferenças de renda existentes entre pessoas com mesma escolaridade média.

Além disso, José Sérgio lembrou a existência de países que, não obstante tenham um sistema educacional desenvolvido, continuam sem um sistema econômico sólido. Para isso valeu-se da comparação entre Argentina e Uruguai em oposição ao Brasil e EUA. Os primeiros possuem sistemas educacionais públicos melhores, não obstante suas economias sejam muito mais frágeis. “O Brasil tem desigualdade educacional e tecnologia de ponta. Basta unir elite produtora de riqueza que o país se desenvolve economicamente. Devemos, portanto, ser contrários a esse reducionismo economicista”.

A educação como um direito

Para fundamentar sua defesa da educação como um direito, em oposição a tal reducionismo economicista, o professor José Sérgio partiu do conceito de natalidade de Hannah Arendt, filósofa que defendeu a existência de um duplo aspecto do nascer humano: um novo ser na vida; e um novo ser no mundo. “O nascer de cada novo ser humano significa um novo ser na vida, ou seja, estamos no âmbito das necessidades. Já a idéia de ser novo no mundo significa a participação no mundo de heranças simbólicas”.

Nesse sentido, ele ressalta que ser novo no mundo é um nascer em vida para a participação da herança simbólica e cultural coletiva, e esse é um direito que só possível de ser fruído a partir do processo de educação. “Falo da participação da herança cultural, das heranças simbólicas públicas. A língua é um bem comum, não pertence a nenhum ente privado. O papel da escola é justamente iniciar esse processo de participar da herança simbólica e cultural”.

Justamente por isso a atitude fundamental diante do mundo de cada ser humano depende da forma como somos educados. “Não está no âmbito do nascer para a vida, mas do nascer para o mundo, do ordenamento político”, afirmou. Ser político e a organização política não estão dados, mas são objetos de luta.

Assim, há duas formas de se conceber a educação, e estas concepções têm implicações na formulação de políticas. A educação como um investimento em oposição à educação como iniciação na cultura. Isso está relacionado aos critérios que são utilizados para atribuir qualidade ao processo educativo. “O que denota qualidade: o impacto na vida privada do indivíduo e pertencimento a uma elite? Ou criação de laços de pertencimento e de identidade com um mundo comum e compartilhado?”, questiona José Sérgio. Tal diferenciação opõe uma educação privada que seleciona e exclui a uma educação pública que tem no convívio com a diversidade um de seus elementos constituintes.

É dessa forma que, para José Sérgio, a educação a partir da perspectiva dos direitos humanos significa levar às últimas conseqüências a idéia da educação como um direito. Trata-se de um direito que novos seres na vida têm de participar da herança simbólica pública e assim ser novo no mundo, por processos educativos.

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