Curso Cidadania e Direito à Educação – Debates tópico 2 – Desigualdades e Direito à Educação no Brasil: balanço dos desafios

03/30/2010

Debates sobre o tópico 2 do Curso Cidadania e Direito à Educação, cujo tema era “Desigualdades e Direito à Educação no Brasil: um balanço dos principais desafios”. Curso organizado pela Ação Educativa, Programa Ação na Justiça. Com Prof. Celso Beisiegel e Mariângela Graciano, em 27 de março de 2010.

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Conferência 4 – Mariângela Graciano – em 27 de março de 2010

03/29/2010

Quarta conferência do Curso Cidadania e Direito à Educação, organizado pela Ação Educativa, Programa Ação na Justiça, que tratou do tema “Desigualdades e exclusão educacional hoje” e contou com a exposição de Mariângela Graciano, em 27 de março de 2010.

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Conferência 3 – Prof. Celso Beisiegel – 27 de março de 2010

03/29/2010

Terceira conferência do Curso Cidadania e Direito à Educação, organizado pela Ação Educativa, programa Ação na Justiça, que aconteceu no dia 27 de março de 2010, com Prof. Celso Beisiegel.

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Próximo sábado, dia 27/03/2010 – Tópico 2: Desigualdades e Direito à Educação no Brasil: um balanço dos principais desafios

03/24/2010

Programação do Dia

9h Café

9h20 Abertura

9h30 Conferência 3 A democratização das oportunidades educacionais no Brasil, com Celso de Rui Beisiegel (Professor Emérito da Faculdade de Educação da USP).

Ementa sugerida: Processo de escolarização das classes populares no Brasil e grandes reformas legais. Função social da escola pública no Brasil. O papel das lutas populares no reconhecimento do direito à educação. Do direito como privilégio ao direito “de todos”, mas quem / o que cabe no “todos”? O recente debate sobre “qualidade do ensino” no Brasil: avanço democrático ou saudosismo elitista? Os desafios ao processo de democratização da educação pública hoje.

10h15 Conferência 4 Desigualdades e exclusão educacional hoje, com Mariângela Graciano (Mestre e doutoranda em educação (USP) / Coordenadora do Programa Observatório da Educação da Ação Educativa).

Ementa sugerida: Desigualdades na escolarização no Brasil. Iniqüidades e exclusão educacional: indicadores públicos e questões da sociedade civil. Exclusão por ausência de oferta e por inserção precária na rede de ensino. Principais “nós” à garantia universal do direito à educação com igualdade de oportunidades.

11h Debate

12h30 Encerramento dos debates / Encaminhamentos

12h45 Intervalo para almoço

14h  Oficina 2 – O Reconhecimento da Educação nos Documentos de Proteção aos Direitos Humanos (Programa Ação na Justiça).

Objetivos: a) Apresentar os principais documentos internacionais em matéria de direito à educação; b) Apresentar as características do direito à educação no sistema internacional de proteção dos direitos humanos e os mecanismos de promoção; c) Começar a relacionar tais documentos ao direito à educação no sistema jurídico nacional e discutir sua instrumentalidade na luta por ampliação de direitos.

Metodologia: Apresentação do tema, estudo de documentos e sistematização de questões, trabalho em grupos e debates.

Programação da oficina:

14h – Trabalho em grupos:

Etapas: (i) leitura e reflexão sobre os principais documentos internacionais em matéria de direito à educação; (ii) relacionar a definição do direito à educação em tais documentos e suas características com situações de violação que sejam do conhecimento dos participantes e às políticas públicas educacionais; (iii) socialização das leituras específicas e reflexões do grupo.

Grupo 1 – Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino (1960)

Grupo 2 – Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)

Grupo 3 – Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988)

Grupo 4 – Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)

15h – Apresentação dos grupos

Pontos para apresentação: (i) O que os documentos prevêem sobre o direito à educação; (ii) Casos de violação a tais normas (2 casos).

15h40 – Debates e esclarecimentos: principais documentos internacionais de direitos humanos em matéria de direito à educação, significado do reconhecimento da educação como um direito humano em tais documentos, sistema de internacional de proteção e características do direito à educação como direito humano.

16h30 Encaminhamentos

17h Encerramento

Local: Ação Educativa (Rua General Jardim, 660. Vila Buarque. Próximo à Estação Santa Cecília do Metrô).


Conferência 2 – Prof. José Sérgio de Carvalho – 13/03/2010

03/24/2010

Segunda conferência do curso Cidadania e Direito à Educação, organizado pelo Programa Ação na Justiça, da Ação Educativa, que aconteceu no dia 13 de março de 2010, com Prof. José Sérgio de Carvalho.

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Vídeo da Conferência 1 – Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais: Reconhecimento e Desafios à Realização – Com Alexandre Ciconello

03/22/2010

Assistam aqui à íntegra da primeira conferência.

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“A educação na perspectiva dos direitos humanos é o direito que novos seres na vida têm de participar da herança simbólica pública”, defende José Sérgio de Carvalho

03/18/2010

Por Hugo Fanton

Prof. José Sérgio, em conferência que discutiu a educação como direito

Em sua apresentação sobre a “Educação como um Direito Humano e Direitos Humanos como um princípio ético-político da educação”, (veja aqui o vídeo) o professor Dr. José Sérgio de Carvalho, da Faculdade de Educação da USP e membro da Cátedra UNESCO de Educação para os Direitos Humanos, problematizou qual é o significado da concepção de educação como um direito, a partir de duas visões opostas sobre a importância do educar.

Veja aqui a apresentação de PowerPoint usada durante a conferência.

Nesta segunda conferência do curso Cidadania e Direito à Educação, José Sérgio partiu do pressuposto de que os conceitos são historicamente determinados, e a luta por determinado conceito depende de suas definições e da opção pelas diferentes alternativas e programas contidos nestas definições. Nesse sentido, a primeira dificuldade ressaltada por José Sérgio na luta pela educação como um direito reside nas divergências conceituais encobertas por definições tidas como verdadeiras e únicas no senso comum. “Há respostas distintas à questão do que consiste a democracia. Quando dou a resposta, luto por certo arranjo conceitual”, exemplifica.

Com a educação também há ambigüidade. Apesar de haver um consenso retórico na sociedade de que a educação é importante, as divergências afloram quando questionamos qual é a importância da educação. “A resposta indica se a concebemos como direito humano ou como propriedade privada”, explicou o professor. Desse modo, José Sérgio diferenciou duas visões sobre por que é importante educar: a educação como ascensão econômica em oposição à educação como um direito.

Educação como ascensão econômica

Para retratar esta concepção de educação, José Sérgio valeu-se de exemplo recorrente em discursos políticos e midiáticos: o atrelamento entre o desenvolvimento econômico da Coréia do Sul e o investimento deste País em educação. “Pelos índices coreanos, diz-se que investimento em educação resulta em desenvolvimento econômico da nação. Isso é defendido pela revista Veja, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por correntes partidárias que vão do PT ao DEM. A educação é vista como elemento de ascensão social e econômica do indivíduo que a ela se submete. Estabelece-se o vínculo entre o aumento da escolaridade e a ascensão” afirmou.

A partir desta concepção, defende-se, correntemente, como justa a desigualdade dentro da escola, ou seja, que haja uma hierarquia meritocrática construída socialmente pelo desempenho dos alunos, cujo critério está na atribuição de notas. Outro exemplo é a comparação corrente que se faz entre os salários de um jogador de futebol de um grande clube e o do professor. “No senso comum, defende-se que é um absurdo o jogador ganhar tanto dinheiro a mais que um professor. Esse argumento é meritocrático e toma por base a escolaridade, que produz desigualdade tida como justa. A escolaridade estabelece uma hierarquia considerada justa entre os indivíduos”.

Mas o professor questiona tais concepções e, para isso, se vale de contra-exemplos, que revelam o não atrelamento de investimento em educação e desenvolvimento econômico. “A Espanha aumentou a escolaridade média da população e no mesmo período houve aumento do desemprego, que está relacionado com a política econômica”. Ele explica que quando a escolaridade passa a ser garantida a todas as pessoas, deixa de ser fator diferencial no mercado de trabalho, e ressalta as grandes diferenças de renda existentes entre pessoas com mesma escolaridade média.

Além disso, José Sérgio lembrou a existência de países que, não obstante tenham um sistema educacional desenvolvido, continuam sem um sistema econômico sólido. Para isso valeu-se da comparação entre Argentina e Uruguai em oposição ao Brasil e EUA. Os primeiros possuem sistemas educacionais públicos melhores, não obstante suas economias sejam muito mais frágeis. “O Brasil tem desigualdade educacional e tecnologia de ponta. Basta unir elite produtora de riqueza que o país se desenvolve economicamente. Devemos, portanto, ser contrários a esse reducionismo economicista”.

A educação como um direito

Para fundamentar sua defesa da educação como um direito, em oposição a tal reducionismo economicista, o professor José Sérgio partiu do conceito de natalidade de Hannah Arendt, filósofa que defendeu a existência de um duplo aspecto do nascer humano: um novo ser na vida; e um novo ser no mundo. “O nascer de cada novo ser humano significa um novo ser na vida, ou seja, estamos no âmbito das necessidades. Já a idéia de ser novo no mundo significa a participação no mundo de heranças simbólicas”.

Nesse sentido, ele ressalta que ser novo no mundo é um nascer em vida para a participação da herança simbólica e cultural coletiva, e esse é um direito que só possível de ser fruído a partir do processo de educação. “Falo da participação da herança cultural, das heranças simbólicas públicas. A língua é um bem comum, não pertence a nenhum ente privado. O papel da escola é justamente iniciar esse processo de participar da herança simbólica e cultural”.

Justamente por isso a atitude fundamental diante do mundo de cada ser humano depende da forma como somos educados. “Não está no âmbito do nascer para a vida, mas do nascer para o mundo, do ordenamento político”, afirmou. Ser político e a organização política não estão dados, mas são objetos de luta.

Assim, há duas formas de se conceber a educação, e estas concepções têm implicações na formulação de políticas. A educação como um investimento em oposição à educação como iniciação na cultura. Isso está relacionado aos critérios que são utilizados para atribuir qualidade ao processo educativo. “O que denota qualidade: o impacto na vida privada do indivíduo e pertencimento a uma elite? Ou criação de laços de pertencimento e de identidade com um mundo comum e compartilhado?”, questiona José Sérgio. Tal diferenciação opõe uma educação privada que seleciona e exclui a uma educação pública que tem no convívio com a diversidade um de seus elementos constituintes.

É dessa forma que, para José Sérgio, a educação a partir da perspectiva dos direitos humanos significa levar às últimas conseqüências a idéia da educação como um direito. Trata-se de um direito que novos seres na vida têm de participar da herança simbólica pública e assim ser novo no mundo, por processos educativos.