Direito à educação infantil em creches e pré-escolas têm construções históricas distintas e isso se reflete em sua efetivação, afirma Maria Malta

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Profa. Maria Malta, na Ação Educativa

A nona conferência do curso Cidadania e Direito à Educação teve como tema os “Desafios à efetivação do direito à educação infantil”, abordados a partir da construção histórica desse direito no Brasil, em sua relação com a legislação vigente e sua efetivação na realidade vivida pelos sistemas de ensino. A professora da PUC-SP e pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas, Maria Malta Campos, ressaltou que a educação infantil tem algumas particularidades importantes em relação a como o direito é definido na lei e como foi construído historicamente. “Os embates de hoje em torno desse direito têm marcas do passado e de lutas que aconteceram no Brasil e em outros países. Hoje estão integrados nesta etapa [educação infantil] dois segmentos que, no passado, estavam totalmente separados: de um lado a pré-escola e de outro a creche”.

Ela destaca que o direito à educação infantil, assim como os direitos sociais em geral – saúde e habitação, por exemplo – foi construído socialmente, nas lutas populares, confrontos sociais e também consensos, expressos no seu reconhecimento legal, que hoje permite à sociedade reivindicar sua efetivação.

A educação infantil, explica Maria Malta, compreende a educação do nascimento à idade em que a criança ingressa no ensino fundamental, mas a construção desse direito teve caminhos diferentes no Brasil para duas faixas etárias distintas: do zero aos três anos e dos quatro aos seis. “De um lado, a pré-escola é como se fosse extensão pra baixo do direito à educação fundamental. A pré-escola nasceu dentro do meio educacional, voltada principalmente para preparar a criança para a primeira série”. Ela conta que a origem dessa etapa é relacionada à ampliação de direitos sociais das crianças. “A pré-escola tem raiz muito preocupada com educação, com a formação das crianças e com a proposta de ampliar direitos da educação”.

Já em relação à creche, destinada a crianças com até três anos de idade, a história é distinta, estando ligada ao debate do direito da mulher, da mãe poder participar na sociedade e se emancipar não só como trabalhadora, mas como cidadã, como alguém que pode estudar e para isso necessita de apoio do coletivo para educar as futuras gerações. “Reivindica-se que a sociedade compartilhe tal responsabilidade com a família. Então, a luta pelo direito à creche vem de outra área e com outra conotação”, afirma Maria Malta.

Apenas num segundo momento da luta por esse direito a atenção passou a se voltar para a criança atendida, pelo entendimento de que ela também é sujeito de direito. “A creche não pode ser só depósito de criança, mas uma instituição que eduque, informe, dê apoio importante para o inicio da vida da criança e também para família e mãe, para que esta possa exercer sua cidadania plena”. Assim, lutas distintas por direitos convergem quando a atenção se volta para a criança como sujeito de direitos.

Com a Constituição de 1988 e a garantia do direito à educação desde o nascimento, as lutas se fundem. “Mas não foi fácil, havia debate de que a inclusão da creche tiraria dinheiro da educação. O Brasil é pioneiro nessa junção e países mais avançados na garantia de direitos começaram a nos copiar, como a Suécia”. Apesar da mudança legal e institucional, “a forma da sociedade ver essas duas instituições não muda”, o que demanda esforço contínuo para a efetivação do direito.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB-1996) consagra essa mudança e define a educação infantil como primeira etapa da educação básica. “Isso é muito importante, porque define de uma vez por todas que a creche faz parte do setor educacional”, destaca Maria Malta. Desse modo, as prefeituras têm de mudar suas estruturas e passar a creche para a área da educação, uma transição que ainda está em curso em muitas localidades. “Algumas prefeituras passaram apenas as escolas municipais para a educação, mas não as conveniadas e comunitárias”.

Há ainda um debate quanto à natureza distinta do direito à educação infantil e ao ensino fundamental. Neste, não apenas o Estado tem o dever de ofertar a matrícula, mas a família tem a obrigatoriedade de matricular a criança. “No caso da educação infantil, como está definida pela LDB, é direito da criança e da família, mas não é obrigação. Ou seja, o Estado tem a obrigação de atender à demanda, mas as famílias não são obrigadas a matricular suas crianças, como ocorre no ensino fundamental”.

No entanto, recentemente, mudanças legais incidiram sobre essa realidade, trazendo uma antecipação do ingresso das crianças na primeira série pela LDB, e também pela extensão da educação obrigatória de oito para nove anos. “Com isso, houve uma antecipação do primeiro ano do ensino fundamental. Havia uma polêmica sobre até que mês do ano letivo a criança poderia ingressar no primeiro ano, mas o Conselho Nacional de Educação fixou a data para até o inicio do ano letivo”, explica Maria Malta.

 Extensão da obrigatoriedade do ensino

A professora da PUC lembrou também da Emenda Constitucional 59, que torna obrigatório o ensino para pessoas dos quatro aos 17 anos. “Até recentemente, a obrigatoriedade da família matricular era definida pelo nível de ensino, independente da idade. Agora é por faixa etária. Ainda não conseguimos avaliar as conseqüências”. A mudança legal, afirma Maria Malta, não determina em que escola a criança deve estar nem em que nível de ensino. “Se o adolescente de 17 anos não chegou ao nono ano do ensino fundamental, este deixa de ser obrigatório?”

Já as crianças com idade acima de quatro anos passam a ter matrícula obrigatória, mas não se sabe em que tipo de escola. “É pré-escola? Creche? Primeira série? Há entendimentos dos mais esquisitos quanto a isso, porque é muito mais fácil para os sistemas de ensino colocar tudo na primeira série, do que montar uma boa pré-escola”. Para Maria Malta, hoje nos encontramos, em relação às crianças de quatro a seis anos, “numa terra minada”, havendo, inclusive, uma proposta “irresponsável” no Congresso que obriga a matrícula de crianças de cinco anos na primeira série. “O que significa isso para a escola pública?” questiona.

Alguns dos problemas já são vividos por crianças de seis anos, com a extensão do ensino fundamental. “Em algumas cidades e estados temos crianças muito novas cursando o primeiro ano, com dificuldades que começam pelo tamanho das cadeiras, falta de parque no recreio, quantidade de criança na sala de aula e falta de preparo do professor, dentre outros”.

Pesquisa

Na sequência, Maria Malta apresentou dados da pesquisa “Educação Infantil no Brasil: Avaliação Qualitativa e Quantitativa”. O levantamento problematiza a relação entre a expansão das matrículas em creches e pré-escolas e a qualidade da educação nesses espaços. “Houve melhoras, relacionadas, por exemplo, à formação dos professores. Mas esta pesquisa traz medidas comparáveis de qualidade entre os sistemas de ensino”.  

O trabalho foi realizado em 147 instituições, distribuídas por seis capitais federais: Belém, Campo Grande, Florianópolis, Fortaleza, Rio de Janeiro e Teresina. Pesquisadores vinculados a universidades federais locais visitaram as escolas, para a realização de entrevistas e observações. “Há três dimensões abordadas: avaliar a qualidade, estimar o impacto da freqüência a creches e pré-escolas nos resultados obtidos na Provinha Brasil por alunos de segunda série do Ensino Fundamental, e caracterizar a política municipal de educação infantil em 6 capitais brasileiras”, explicou Maria Malta, ressaltando a existência de políticas bem diferentes.

Trabalhou-se com duas escalas de observação, uma para creche e outra para pré-escola. Trata-se de um roteiro com categorias de avaliação, como espaço e mobiliário, rotinas de cuidado pessoal, atividades e interação. Foi atribuída uma pontuação a cada uma dessas características.

Maria Malta afirma que, nas creches, são desenvolvidas poucas atividades com as crianças. “Elas passam muito tempo sem fazer nada. Praticamente não encontramos, por exemplo, atividades com música e movimento”. Apesar disso, há exemplos positivos, com ambientes estimulantes e bem acomodados para criança. “No aspecto interação todos foram bem. Até bebês se interagem de forma interessante quando se permite que isso aconteça”.

Nas pré-escolas, a professora da PUC ressaltou uma experiência interessante em Teresina, numa escola em que a professora, todos os dias, inicia as atividades com uma dança. “É um jeito interessante de se relacionar de forma positiva com seus alunos e colocar todos à vontade”. Mas Maria Malta conta que, assim como nas creches, as médias da escala atividade foram ruins. “A maioria faz apenas aulas expositivas, sem proporcionar à criança a vivência em situações diversas. O modelo de pré-escola é uma cópia da escola tradicional, com carteira, cadeira e pouca diversidade. Trata-se de um ambiente bem escolar, com poucas possibilidades de inovação e autonomia”.

Confira aqui os resultados da pesquisa em apresentação em Power Point.

Maria Malta finalizou destacando a importância de entender o que significa na vida das crianças salas com mais de 30 alunos, o atendimento em qualquer espaço e a pequena diversidade de atividades, dentre outros. “Quando se obriga a matrícula, é preciso colocar condicionantes. É necessário democratizar o acesso não a qualquer coisa, mas a uma escola que promova formação de qualidade às futuras gerações de brasileiros”.

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2 respostas para Direito à educação infantil em creches e pré-escolas têm construções históricas distintas e isso se reflete em sua efetivação, afirma Maria Malta

  1. Olá citei esta pesquisa em meu site e coloquei um link pra cá. Obrigada pela reflexão!

  2. As mães e pais precisam trabalhar, estudar e tocar suas vida no sentido melhorrar condições de vida e não tem onde deixar seus filhos, fauta vaga nas creche, toda via, entendem a importânia na comunicação a cultura caminha ao final, no Rio Grande Sul retrata história entre outros país a relação de conclusão de trabalho pelas safras dos tradicionais cultivos de sistema afrega valores e benefício na qualidade das drutas, alem da redução de 80% por centro. São de origem ainda desculturados seus representantes estão a pensar no futuro da .necessário, afeto infantil que reflete em toda á faze no sentido de que, é possível.
    O dever do estado, trazer orientação pedagógica na nova oportunidade da retomada do projeto a sentido a realidade de diferença.
    Como é possivel pela divugação. Ele tem convivo direto com as pessoais pela estrutura, como agente a servior questões e, seu universo pela sociedade. A avia, ar a comunicação na produção de técnica pelo portal de notícias do governo federal.
    A busca pelo sentido da vida vaz entender que sofre por dentro e não aceita o que faz, certo disconforto, hiperativo agitado e ancioso. Tudo em escesso ou não.
    No quadro atual, coma, parada, esculta e decide o melhor. fala em educação com instrusiásmo e impogação fala ser o sentido da formaçãoe ter oportunidade. Pensam em ter oportunidade poucas entendia é hora de mudança e avançar.

    Sua decisão é repensada e define as consequncias das duas e decidem muito rapidamente, muito fácil de pesuizar diz ser a facilidade do computador. Eles setão muitos alem pela educação e conquistando ressocialização. assume postura radical, sobremete a pensar e pouco responde vontade de falar. Prefere ficar calados. O afastaria de pensar no futuro, espera. Tem idealizador trás comlinguagem diferente, tem um dialeto na comprreenção da gira. Mudança de conceito a educação transformando reflexões, pespicaz e modulação de vida.

    Estão a espera do reconhecimento principios de convivênia e qual reação igualitária são seres humanos e terão seus fundamentos a relaidade de cada um. A questão da saúde na pessoa, no sentido consumo, jogo, bebida em rarais vezes diraia social, daria conforme fossem mudar e pensou, precisa ter determinação, querer mudar de verdade e buscar aquilo dentro dele, fazer refletir, mostrar culturalmente eventuais e formação. Recomeçado estaria seguro do melhor que buscou em tuda vida e que poderia ser diferente se, tudo estivesse sido pensado.

    A importãncia educacional tem trasido resposat positiva, presta a atenção da visão futuro, o futuro em nossas mãos, a realidade em movimento, os movimentos se movientando e tudo andam em conjunto.
    Precisa ser nemos individulaista pensar de forma universal centrada no foco do desenvolvimento e direito a todos a educação.

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